A Câmara Municipal de Palmital, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), implementou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através da Resolução nº 66 de 03 de março de 2015, com o objetivo de promover a transparência, a prestação de contas e o acesso à informação pública.

O SIC da Câmara Municipal de Palmital oferece diversas opções para que os cidadãos possam solicitar informações de interesse público. O acesso pode ser feito através do site oficial da câmara, no endereço www.palmital.sp.leg.br, onde é possível encontrar um sistema de informação, onde, após fazer o cadastro, é possível fazer a solicitação e acompanhar o andamento da mesma. Além disso, os munícipes também podem entrar em contato por e-mail, enviando uma mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone 3351-1214.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, o SIC está localizado na Câmara Municipal de Palmital, na rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 179. A servidora responsável pelo SIC, Rosângela Aparecida Parrilha, está disponível para prestar auxílio e fornecer orientações sobre o acesso à informação.

É importante ressaltar que o SIC tem como objetivo fornecer informações públicas de forma clara, objetiva e tempestiva. O prazo para resposta às solicitações é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja necessidade de maior complexidade na busca das informações.

O Serviço de Informação ao Cidadão desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e na participação ativa da população. Através desse serviço, os munícipes têm a possibilidade de conhecer melhor as atividades da Câmara Municipal, fiscalizar a atuação dos vereadores, acompanhar o andamento de projetos e obter informações relevantes para a tomada de decisões.