A Câmara Municipal de Palmital realizou nesta segunda-feira (2) a 9ª Sessão Ordinária de 2025, ocasião em que foram apresentados diversos projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, políticas públicas e reconhecimento a personalidades locais. A pauta incluiu propostas do Executivo e de vereadores da Casa.
Entre os destaques da sessão, estiveram seis projetos do Poder Executivo voltados à implementação de planos municipais nas áreas ambiental, educacional e de gestão de riscos. Foram lidas as propostas para instituir o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC), Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado (PMMAeC), Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC).
Ainda de autoria do Executivo, também foram protocolados projetos que instituem o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e autorizam o município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo.
Entre as iniciativas dos parlamentares, destacaram-se temas sociais e de saúde. O vereador Professor Antonio Pepece propôs a proibição de queimadas em zonas urbanas, de expansão e rurais, enquanto Alessandro do Karatê apresentou dois projetos: um para a criação de um programa de conscientização sobre apostas online nas escolas públicas e outro para o lançamento do projeto “Visão para o Futuro – Oftalmologista na Escola”.
A vereadora Flaviane do Transporte propôs a criação do Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária, voltado a mulheres que passaram por mastectomia. Já o vereador Bi Biondi propôs a distribuição gratuita de aparelhos digitais de medição de pressão arterial a hipertensos de baixa renda.
Outras propostas tratam da valorização de categorias profissionais, como a de Cristian do Posto, que apresentou projetos para instituir o Dia e Semana do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de propor a presença obrigatória de fisioterapeutas em maternidades públicas e privadas.
Na área de homenagens, dois projetos de decreto legislativo foram apresentados para concessão do Título de Cidadão Palmitalense ao senhor Bolivar Figueiredo Silva (apresentado pelo vereador Bi Biondi) e ao promotor de Justiça Dr. Raffaele de Filippo Filho, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Miguel Bueno.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias:
> Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Quinzinho, que cria a Semana Municipal da Indústria;
> Projeto de Lei nº 36/2025, do vereador Cristian do Posto, com diretrizes para a criação de um programa de incentivo ao emprego para mães solo;
> Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria de Bi Biondi, que dá o nome de “Auditório Vereador Braz Biondi” a um próprio municipal.
Também foram registradas moções de homenagem e pesar. O vereador Bi Biondi apresentou moção de parabenização à Companhia do Divino Espírito Santo de Palmital, enquanto o vereador Miguel Bueno propôs Moção de Pesar pelo falecimento de Alex Sandro Garcia e todos os integrantes da Câmara propuseram moção de pesar pelo falecimento de Claudinei Martelozo.
A Câmara segue acompanhando a tramitação dos projetos, que deverão ser apreciados nas próximas sessões ordinárias.
9ª Sessão Ordinária foi realizada nesta segunda-feira (2) - Foto: Assessoria da Câmara
