A Câmara Municipal de Palmital, reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência, instituiu, por meio da Resolução nº 119/2024, a Procuradoria da Mulher, um órgão independente e com atuação estratégica dentro do Poder Legislativo Municipal.

A Procuradoria da Mulher tem por finalidade principal zelar pela efetivação das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, atuando como ponte entre a sociedade, os órgãos públicos e os movimentos sociais. Suas ações envolvem o acolhimento de denúncias de violência e discriminação, o acompanhamento de programas municipais, a promoção de campanhas educativas, além da realização de estudos, audiências públicas e eventos voltados ao empoderamento feminino e à participação política das mulheres.

O órgão é constituído por uma Procuradora, uma Vice-Procuradora e uma Secretária, designadas pelo Presidente da Câmara. Os cargos não são remunerados e independentes da Mesa Diretora, garantindo autonomia e isenção nas suas atividades.

Além disso, a Procuradoria manterá cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas à promoção de ações que fortaleçam a proteção, a inclusão e os direitos das mulheres. Também será responsável por divulgar a legislação vigente, como a Lei Maria da Penha, e por zelar pelo seu cumprimento em âmbito municipal.

Inspirada na experiência da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, criada em 2009, essa iniciativa inédita no Legislativo de Palmital representa um marco significativo para a cidade, refletindo um avanço institucional na luta contra a desigualdade de gênero e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A Procuradoria da Mulher será amplamente divulgada pelos canais oficiais da Câmara, e suas ações estarão à disposição da população, reafirmando o compromisso com a transparência, o diálogo e a escuta ativa da sociedade palmitalense.

Representantes:

PROCURADORA: Gabriella Moreira
VICE-PROCURADORA: Flaviane Heloísa Scalada Noesse
SECRETÁRIA: Adriele Lima de Carvalho

Nomeadas pela Portaria nº 16/2025

Endereço: Rua Francisco Severino da Costa, 299- Centro - Palmital/SP - CEP: 19970-086
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 7h30m às 11h30m e das 13h às 17h
Telefone: 18 3351-1214