A Câmara Municipal de Palmital analisou e colocou em votação nove proposições durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18). Entre os destaques da pauta estiveram projetos de lei, decretos legislativos, uma emenda modificativa e uma proposta de criação de frente parlamentar. A sessão também recebeu alunos dos cursos técnicos de Contabilidade e Administração da ETEC Prof. Mário Antonio Verza. Além de acompanharem os trabalhos dos vereadores, os estudantes também fizeram perguntas sobre o processo legislativo.
A primeira matéria apreciada foi a Emenda nº 2/2025, de autoria dos vereadores Cristian do Posto, Alessandro do Karatê, Marcelo Marin e Quinzinho. A proposta modifica o caput do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o município a receber, com encargos, uma área destinada ao prolongamento de via pública. Ambas as proposições receberam parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Outro item apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, apresentado por Cristian do Posto, que estabelece a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta em maternidades públicas e privadas do município. A medida contou com aprovação das comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
A sessão também incluiu a votação de três Projetos de Decreto Legislativo, todos voltados à concessão de títulos honoríficos. O PDL nº 1/2025, de autoria de Bi Biondi, concedeu o título de Cidadão Palmitalense ao senhor Bolivar Figueiredo Silva. Já o PDL nº 2/2025, de Miguel Bueno, homenageou o promotor de Justiça da Comarca de Palmital, Dr. Raffaele de Filippo Filho, com o mesmo título. O PDL nº 3/2025, assinado por Cristian do Posto, concedeu o título de Cidadão Benemérito ao advogado e agricultor José Antônio Moreira, conhecido como Goiaba.
Também foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de Miguel Bueno, que denomina o conjunto habitacional “Palmital F” como “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. Ainda entre os projetos aprovados, esteve o PL nº 59/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2025, incluindo novo elemento de despesa.
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2025, que cria a Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) na Câmara Municipal de Palmital. A proposição foi apresentada em conjunto pelos vereadores Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto e Quinzinho.
Visita de alunos da ETEC
A Sessão Ordinária desta segunda-feira também foi marcada pela visita de alunos dos cursos técnicos de Administração e de Contabilidade da ETEC Prof. Mário Antonio Verza. Acompanhados dos professores Micaiser Faria Silva (Administração), Cleison Faria Coutinho (Contabilidade e Administração), José Marcelino Calegari (Contabilidade e Administração) e Juliane Laiola (Contabilidade e Administração), os estudantes tiveram a oportunidade de acompanhar o trâmite das proposições que foram apreciadas durante a sessão.
De acordo com os professores, cada aluno deveria fazer um relatório da sessão, que deverá ser apresentado em aula como trabalho. Após o encerramento dos trabalhos, os alunos fizeram diversas perguntas sobre o processo legislativo que foram respondidas pelos vereadores.
Alunos da ETEC Prof. Mário Antonio Verza acompanharam a Sessão Ordinária - Foto: Assessoria da Câmara
