A Câmara Municipal de Palmital realizará na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da autorização para que o município celebre operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com outorga de garantia. As inscrições para apresentação de manifestações podem ser feitas aqui.
A audiência será realizada na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 179, no Centro. O convite é estendido a toda a população de Palmital, representantes de entidades civis organizadas, autoridades públicas e demais interessados.
O encontro foi solicitado conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Cidadania; Finanças, Orçamento e Gestão Pública; Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social; e Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Interessados em se manifestar durante a audiência poderão se inscrever previamente, por meio de requerimento ou preenchendo o formulário disponível no site oficial da Câmara (clique aqui). Também será possível se inscrever no local, antes do início da sessão.
A audiência pública representa uma oportunidade para que a comunidade acompanhe e contribua com o debate sobre assuntos de interesse coletivo e de impacto no desenvolvimento do município.
Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Palmital - Foto: Assessoria da Câmara
