Servidores da Câmara Municipal de Palmital participaram, na última segunda-feira (22), do encontro “Formação QualificAÇÃO Licitações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A ação formativa foi realizada presencialmente em quatro cidades paulistas — São Paulo, Araçatuba, Araraquara e Mogi das Cruzes — e reuniu mais de 3.500 servidores municipais com atuação direta em processos de licitação.
Na capital paulista, o evento ocorreu no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede do TCE-SP. A abertura contou com a presença de autoridades como o Conselheiro-Decano Renato Martins Costa, a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, além de integrantes das diretorias técnicas da fiscalização do tribunal.
A capacitação teve como foco principal a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. Durante o período da manhã, foram discutidos os fundamentos e aspectos gerais da legislação. Já no período da tarde, o conteúdo abordou a jurisprudência e os principais apontamentos do Tribunal de Contas sobre o tema. O conteúdo programático foi dividido em seis módulos: Fundamentos e Noções Gerais; Processo Licitatório; Contratação Direta; Contratos e Execução Contratual; Instrumentos Auxiliares; e Obras e Serviços de Engenharia.
Representando a Câmara de Palmital, estiveram presentes os membros da Equipe Multidisciplinar de Licitações: Adriano Bachetta Meira (Agente de Contratação), Adriele Lima de Carvalho e Melrymar Trovo de Camargo Lima (Equipe de Apoio), Márcio Junior de Oliveira (Responsável pelo Controle Interno e Procurador Jurídico) e Pedro Rodrigo Garrido Montoro (Responsável pelo Almoxarifado/Patrimônio).
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Palmital, Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, a participação no encontro representa um passo importante na qualificação técnica da equipe e na condução responsável dos processos licitatórios. “A participação da nossa equipe multidisciplinar no encontro do Tribunal de Contas representa um avanço importante para a qualificação técnica e para a condução responsável dos processos licitatórios nesta Casa. Investir em capacitação é investir na boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Ao fim do evento, o TCE-SP anunciou a continuidade da capacitação por meio de uma trilha EAD, que deverá ser concluída até o dia 15 de dezembro de 2025. Os participantes que finalizarem o curso complementar receberão certificação oficial, ampliando o alcance das ações de qualificação promovidas pelo tribunal.
Adriano, Adriele, Márcio, Pedro e Mel participaram do curso no TCE-SP - Foto: Assessoria da Câmara
