Orçamento público municipal

Nesta página você encontra as principais leis do orçamento do Município (PPA, LDO e LOA) por exercício e mandato, além de vídeos explicativos produzidos pelo Senado Federal que ajudam a entender, de forma simples, como o dinheiro público é planejado e utilizado.

Como o orçamento público municipal é planejado
Entenda, em linguagem simples, o papel do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O orçamento público é o plano que mostra quanto o Município pretende arrecadar e de que forma esse dinheiro será gasto em serviços e investimentos para a população. Ele é organizado em diferentes leis que se complementam: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De forma simplificada, o PPA define as prioridades e objetivos para um período de quatro anos; a LDO indica, a cada ano, quais serão as metas e prioridades que devem orientar o orçamento; e a LOA detalha, ano a ano, quanto será aplicado em cada área, como saúde, educação, infraestrutura e funcionamento da Câmara.

Acompanhar essas leis ajuda o cidadão a entender se as promessas de governo estão ligadas ao orçamento e se o dinheiro arrecadado está sendo direcionado para as áreas que a população considera mais importantes.

Glossário rápido
  • PPA (Plano Plurianual): planeja ações e programas para um período de quatro anos, indicando onde o Município quer chegar.
  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): faz a ponte entre o PPA e a LOA, apontando, a cada ano, o que será prioridade no orçamento seguinte.
  • LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha, para um ano específico, quanto será arrecadado e como cada real será gasto.
Mandato atual (2025–2028)
Leis orçamentárias que organizam as receitas e despesas do mandato em curso.

2028 Aguardando

As peças orçamentárias serão disponibilizadas conforme o cronograma legal.

2027 Em elaboração e tramitação

As leis orçamentárias para 2027 estão em fase de elaboração pelo Poder Executivo e de tramitação legislativa na Câmara.

2026 Publicado

  • LOA: ( )
  • LDO: ( )
  • PPA: ( )

2025 Publicado

  • LOA: ( )
  • LDO: ( )
Mandato 2021–2024
Leis orçamentárias e planos aprovados no mandato anterior.

2024 Publicado

  • LOA: ( )
  • LDO: ( )

2023 Publicado

  • LOA: ( Anexos )
  • LDO: ( )

2022 Publicado

  • LOA: ( Anexos )
  • LDO: ( Anexos )
  • PPA: ( Anexos )

2021 Publicado

  • LOA:
  • LDO:
Mandato 2017–2020
Acesso às leis orçamentárias de mandatos anteriores.

2020 Publicado

  • LOA / LDO: |

2019 Publicado

  • LOA / LDO: |

2018 Publicado

  • LOA / LDO / PPA: | |

2017 Publicado

  • LOA / LDO: |
Vídeos educativos sobre orçamento público
Série de animações do Senado Federal que explica o orçamento de forma simples e acessível.

Os vídeos abaixo fazem parte da série de animações OrçamentoFácil, produzida pelo Senado Federal, que trata de temas como orçamento público, PPA, LDO e LOA em linguagem simples. Os créditos dos conteúdos audiovisuais são do Senado Federal, por meio do canal OrçamentoFácil .

Capa do vídeo 01 - A série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público
Vídeo 01 A série de animação sobre orçamento público
Apresenta a proposta da série Orçamento Fácil e introduz o tema do orçamento público.
Capa do vídeo 02 - Importância do orçamento e tributos
Vídeo 02 Importância do orçamento e tributos
Explica por que o orçamento é importante e como impostos, taxas e contribuições o financiam.
Capa do vídeo 03 - Sistema orçamentário brasileiro: PPA, LDO e LOA
Vídeo 03 Sistema orçamentário: PPA, LDO e LOA
Apresenta as três leis do orçamento e como elas se articulam no sistema orçamentário.
Capa do vídeo 04 - O que é o PPA - Plano Plurianual
Vídeo 04 O que é o PPA
Explica o conceito de Plano Plurianual e seu papel no planejamento de médio prazo.
Capa do vídeo 05 - Elaboração e aprovação do PPA
Vídeo 05 Elaboração e aprovação do PPA
Detalha como o PPA é preparado pelo Executivo e discutido e votado pelo Legislativo.
Capa do vídeo 06 - O que é a LDO
Vídeo 06 O que é a LDO
Explica o papel da LDO ao definir metas, prioridades e regras para o orçamento anual.
Capa do vídeo 07 - Elaboração e prazo de votação da LDO
Vídeo 07 Elaboração e votação da LDO
Mostra como a LDO é construída e quais são os prazos para sua apreciação.
Capa do vídeo 08 - O que é a LOA
Vídeo 08 O que é a LOA
Explica o que é a Lei Orçamentária Anual e como ela organiza receitas e despesas do ano.
Capa do vídeo 09 - Elaboração da LOA
Vídeo 09 Elaboração da LOA
Detalha o processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual.

Para assistir a outros episódios da série e novos conteúdos sobre orçamento público, acesse diretamente o canal OrçamentoFácil no YouTube.

Última atualização: 22/06/2026 09:01
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