Instaurada e Ativa
Criada por meio da Resolução nº 120, de 16 de abril de 2024, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital-SP tem como objetivo principal oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.
Suas ações são voltadas para a capacitação, qualificação e educação de parlamentares, servidores públicos e, primordialmente, de toda a comunidade local, fortalecendo os canais de participação popular.
Frentes de Atuação
Treinamento Interno: Suporte teórico para elaboração de leis e aperfeiçoamento de rotinas do processo legislativo.
Ambientação Técnica: Integração de novos vereadores, assessores e estagiários no início de cada Legislatura.
Cidadania nas Escolas: Desenvolvimento de programas e debates políticos em parceria com instituições de ensino locais.
Difusão Cultural: Workshops, palestras e oficinas abertas à sociedade sobre temas de direito e interesse público.
Quadro Administrativo Coordenador
Membros ativos designados através da oficialização da Portaria nº 17, de 06 de junho de 2025:
| Função Designada | Nome Completo | Cargo de Origem / Vínculo |
|---|---|---|
| Direção Geral | Melrymar Trovo de Camargo Lima | Agente Administrativo |
| Coord. Pedagógica | Pedro Rodrigo Garrido Montoro | Assistente Administrativo |
| Repres. da Mesa | Alessandro Rogério Alves Prado Pires | Vereador |
| Membro Admin. | Gabriella Moreira | Diretora Geral da Câmara |
As funções públicas delegadas aos agentes acima nomeados são consideradas juridicamente como de relevante interesse público, não gerando quaisquer custos ou remunerações adicionais aos cofres públicos.
Legislação e Atos Oficiais Regulamentares
Consulte ou faça o download dos arquivos em formato digital (PDF) direto do repositório da Câmara:
Resolução nº 120/2024 (Ato Normativo de Criação) Ato oficial de instituição da Escola do Legislativo dentro da estrutura organizacional da Câmara.
Portaria nº 17/2025 (Ato de Nomeação da Equipe) Designação expressa dos servidores e agentes que respondem pelas frentes administrativas.
