Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
Saiba como a Câmara Municipal de Palmital está organizada: quem decide, quem fiscaliza, quem atende o cidadão e quais setores dão suporte ao trabalho dos vereadores.
Plenário
O Plenário é o espaço onde as decisões principais acontecem. É formado por todos os vereadores em exercício e é ali que são discutidos e votados projetos de lei, requerimentos, indicações e outras propostas que impactam diretamente a vida do município.
Mesa Diretora da Câmara
A Mesa Diretora é o “time de comando” da Câmara. Ela organiza os trabalhos das sessões, cuida da administração interna e representa institucionalmente o Poder Legislativo. É composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos.
Para ver, em detalhes, as competências e atribuições de cada função (Presidente, Vice-Presidente, Secretários, vereadores, comissões e setores), acesse: www.palmital.sp.leg.br/competencias-e-atribuicoes .
Vereadores
Os vereadores são os representantes eleitos pela população para elaborar leis municipais, fiscalizar o trabalho da Prefeitura, acompanhar o orçamento e defender os interesses da comunidade. Cada vereador tem direitos, deveres e responsabilidades definidos em lei.
Você pode conhecer quem são os vereadores, seus contatos e principais informações acessando: https://www.palmital.sp.leg.br/vereadores .
Comissões permanentes e temporárias
As comissões são grupos de vereadores que estudam os projetos com mais profundidade antes de eles chegarem ao Plenário. Elas dão pareceres, promovem debates, podem realizar audiências públicas e acompanham áreas específicas, como saúde, educação, orçamento, entre outras.
Há comissões permanentes, que funcionam durante toda a legislatura, e comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, como investigações, representações e estudos pontuais.
Para ver a relação completa das comissões e de seus membros, acesse: https://www.palmital.sp.leg.br/comissoes .
Secretaria Administrativa e servidores
Por trás das sessões e das votações existe uma estrutura de servidores que faz a Câmara funcionar no dia a dia. A Secretaria Administrativa e os demais setores cuidam do protocolo, da tramitação dos projetos, da assessoria às comissões e à Mesa, do atendimento ao público, da contabilidade, dos recursos humanos, da comunicação e da tecnologia da informação, entre outras atividades.
A Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara, definindo os cargos, as tabelas de vencimentos e as regras de desenvolvimento na carreira.
Para consultar a relação nominal dos servidores da Câmara, acesse: https://www.palmital.sp.leg.br/servidores .
A estrutura da Câmara Municipal de Palmital é organizada, principalmente, pelos seguintes instrumentos:
- Regimento Interno da Câmara Municipal – define como a Câmara funciona por dentro: órgãos que a compõem, competências da Mesa Diretora, rotina das sessões, funcionamento das comissões, direitos e deveres dos vereadores, entre outros pontos.
- Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012 – dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Palmital, estabelecendo o quadro de cargos, as tabelas de vencimento e as regras de evolução na carreira.
