Analisa a legalidade, a constitucionalidade, a ética e a técnica legislativa das proposições apresentadas à Câmara.

Avalia matérias sobre orçamento, receitas, despesas, tributos e sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

Acompanha e analisa políticas públicas voltadas à saúde, ao esporte, ao lazer, à assistência social e à qualidade de vida da população.

Examina matérias relacionadas à cultura, ao desenvolvimento econômico local e à sustentabilidade ambiental do Município.

• Representa oficialmente a Câmara perante outros poderes e instituições.
• Convoca e preside as sessões do Plenário, mantendo a ordem dos trabalhos.
• Decide questões de ordem e encaminha as matérias para as comissões.
• Promulga leis, decretos legislativos e resoluções, nos casos previstos.
• Dá posse a vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, quando a lei determina.
• Declara a perda ou extinção de mandato, nas hipóteses previstas em lei.
• Supervisiona a Secretaria Administrativa e a execução do orçamento da Câmara.

• Substitui o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças.
• Assume a direção das sessões quando estiver no exercício da Presidência.
• Auxilia na coordenação dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
• Pode receber atribuições específicas delegadas pelo Presidente.

• Faz a chamada dos vereadores e verifica o quórum das sessões.
• Acompanha a leitura da pauta, das proposições e demais documentos.
• Assina, com o Presidente, as atas, editais, portarias e expedientes da Câmara.
• Auxilia na organização dos registros das deliberações e documentos oficiais.
• Colabora com a Presidência na fiscalização dos serviços da Secretaria.

• Substitui o 1º Secretário em suas ausências, impedimentos ou licenças.
• Auxilia na elaboração e conferência de atas e documentos das sessões.
• Atua no apoio aos trabalhos de registro e organização das deliberações.
• Colabora com a Mesa na condução dos trabalhos legislativos.