Veículos Oficiais da Câmara Municipal

Veículos oficiais são carros utilizados exclusivamente para atividades da Câmara Municipal, como deslocamentos para reuniões, eventos institucionais, visitas técnicas e demais ações ligadas ao trabalho legislativo. Eles não devem ser usados para fins particulares.

Atualmente, a Câmara Municipal possui 2 veículos oficiais, detalhados abaixo:

A quilometragem dos veículos é atualizada, em regra, uma vez por mês, podendo haver pequena diferença em relação ao uso diário.

Para garantir que os veículos sejam usados de forma correta, a Câmara adota regras básicas de utilização. De maneira geral, os veículos:

• Devem ser utilizados apenas em serviço oficial, para atividades ligadas ao trabalho da Câmara.
• São conduzidos por motoristas ou servidores habilitados e autorizados, de acordo com as normas internas.
• Não podem ser usados para fins particulares, como compromissos pessoais, lazer ou deslocamentos que não tenham relação com o serviço público.
• Devem ser preservados em boas condições de uso, com cuidado na direção, estacionamento e limpeza.

Quando não há aquisição de veículos em determinado período, a Câmara Municipal emite declarações específicas informando que não houve compra de veículos naquele mês ou conjunto de meses. Isso ajuda o cidadão a verificar, de forma objetiva, que não foram feitos novos gastos com a frota naquele período.

Abaixo estão disponíveis as declarações anuais e mensais já emitidas:

Qualquer pessoa pode acompanhar de perto o uso dos veículos oficiais da Câmara. Algumas possibilidades são:

• Consultar, no Portal Cidade360, as despesas de combustível, manutenção, peças e seguros relacionadas aos veículos oficiais, verificando valores e períodos.
• Visualizar as declarações de não aquisição de veículos acima, que mostram quando não houve compra de novos veículos.
• Solicitar, pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), relatórios de uso por período, com informações sobre quantidade de saídas, destinos e finalidades dos deslocamentos.

Quanto mais pessoas acompanham esses dados, maior é a transparência e mais forte fica o compromisso da Administração com o uso responsável dos bens públicos.