Você está aqui:  
  1. Início
  2. TV Câmara
  3. Paginas

Paginas

Acessos: 5

Parlamento Jovem de Palmital

Formando as lideranças do amanhã através da vivência prática da democracia, do debate consciente e do exercício simulado do mandato parlamentar.

Caráter Instrutivo

Instituído pela Resolução nº 130, de 20 de fevereiro de 2026, o Parlamento Jovem de Palmital-SP possibilita aos estudantes das escolas públicas e privadas a experiência real do processo democrático.

Com mandato anual estruturado de 8 sessões ordinárias realizadas diretamente no Plenário da Câmara, os jovens vereadores eleitos debatem, criam e votam Indicações, Pedidos de Providências e Anteprojetos de Lei em prol da coletividade.

Quem pode fazer parte?

Público-Alvo: Estudantes matriculados regularmente no 1º ou 2º ano do Ensino Médio do município.
Composição das Vagas: Representação paritária de 2 estudantes por escola participante (mínimo de 11 parlamentares jovens por legislatura).
Processo de Escolha: Eleição democrática ou assembleia interna organizada em parceria com as diretorias escolares.

Os Partidos Temáticos

Diferente das agremiações tradicionais, os Jovens Vereadores de Palmital organizam seus mandatos, debates e projetos com base em 12 áreas programáticas fundamentais de interesse público:

Partido da Agricultura
Direitos Humanos
Partido dos Esportes
Meio Ambiente
Partido da Cultura
Partido da Educação
Defesa do Consumidor
Partido do Emprego
Partido da Habitação
Partido da Saúde
Partido da Juventude
Segurança Pública

Da Proposta Jovem ao Plenário Oficial

Etapa 1 • Criação

Protocolo das Proposições

O Jovem Vereador elabora Indicações, Pedidos de Providências ou Anteprojetos de Lei focados na temática do seu respectivo partido.

Etapa 2 • Análise Técnica

Comissão de Justiça e Ética

As matérias aprovadas no plenário jovem seguem para a Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania da Câmara para avaliação legal de viabilidade.

Etapa 3 • Protocolo Real

Tramitação Oficial

Sendo consideradas viáveis, as propostas são adotadas de forma coletiva pelos Vereadores da Casa, tramitando e sendo encaminhadas oficialmente ao Prefeito Municipal.

Base Legal do Programa

Consulte e faça o download do texto integral e regulamentação do Parlamento Jovem direto do SAPL da Câmara:

Resolução nº 130/2026 (Ato de Instituição) Aprova a criação do programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Palmital/SP.
Baixar Resolução
Acessos: 35

Escola do Legislativo

Promovendo a cidadania, a capacitação técnica e a aproximação real entre a Câmara Municipal e a comunidade de Palmital/SP.

Instaurada e Ativa

Criada por meio da Resolução nº 120, de 16 de abril de 2024, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital-SP tem como objetivo principal oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Suas ações são voltadas para a capacitação, qualificação e educação de parlamentares, servidores públicos e, primordialmente, de toda a comunidade local, fortalecendo os canais de participação popular.

Frentes de Atuação

Treinamento Interno: Suporte teórico para elaboração de leis e aperfeiçoamento de rotinas do processo legislativo.
Ambientação Técnica: Integração de novos vereadores, assessores e estagiários no início de cada Legislatura.
Cidadania nas Escolas: Desenvolvimento de programas e debates políticos em parceria com instituições de ensino locais.
Difusão Cultural: Workshops, palestras e oficinas abertas à sociedade sobre temas de direito e interesse público.

Quadro Administrativo Coordenador

Membros ativos designados através da oficialização da Portaria nº 17, de 06 de junho de 2025:

Função DesignadaNome CompletoCargo de Origem / Vínculo
Direção Geral Melrymar Trovo de Camargo Lima Agente Administrativo
Coord. Pedagógica Pedro Rodrigo Garrido Montoro Assistente Administrativo
Repres. da Mesa Alessandro Rogério Alves Prado Pires Vereador
Membro Admin. Gabriella Moreira Diretora Geral da Câmara
As funções públicas delegadas aos agentes acima nomeados são consideradas juridicamente como de relevante interesse público, não gerando quaisquer custos ou remunerações adicionais aos cofres públicos.

Legislação e Atos Oficiais Regulamentares

Consulte ou faça o download dos arquivos em formato digital (PDF) direto do repositório da Câmara:

Resolução nº 120/2024 (Ato Normativo de Criação) Ato oficial de instituição da Escola do Legislativo dentro da estrutura organizacional da Câmara.
Baixar Resolução
Portaria nº 17/2025 (Ato de Nomeação da Equipe) Designação expressa dos servidores e agentes que respondem pelas frentes administrativas.
Baixar Portaria
Acessos: 95

🏛️ Arquivo Público da Câmara Municipal

O Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital, instituído pela Resolução nº 96/2022, é o setor responsável pela gestão, preservação e custódia de todos os documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo. Nossa missão é garantir a transparência administrativa e a preservação da memória histórica de nossa cidade.

📋 Gestão Documental

Coordenação do Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade, definindo o que deve ser guardado permanentemente e o que pode ser eliminado após o prazo legal.

🛡️ Preservação Histórica

Zelo pela conservação de documentos históricos, atas de sessões e leis, garantindo que as futuras gerações tenham acesso à história de Palmital.

🚀 Rumo ao Paperless

Em conformidade com a Lei do Governo Digital (14.129/2021), trabalhamos na modernização dos processos para reduzir o uso de papel e ampliar o arquivamento digital seguro.

⏳ Ciclo de Vida dos Documentos

Prazos médios de guarda conforme a Tabela de Temporalidade:

Atas, Leis e Resoluções: Permanente
Dossiês de Servidores: 100 anos
Processos Licitatórios: 10 anos
Documentos Contábeis: 05 a 10 anos

🔍 Precisa de um Documento?

Qualquer cidadão pode solicitar cópias ou certidões de documentos arquivados. O acesso é público!

1️⃣ Identifique o documento ou tema;
2️⃣ Acesse o e-SIC ou venha à Câmara;
3️⃣ Receba sua cópia física ou digital.
SOLICITAR VIA E-SIC
📂

Equipe de Gestão

Servidores responsáveis designados pela Portaria nº 14/2022:

Ivone Maria de Oliveira

Agente Operacional

Josiane Michelle M. de Oliveira

Agente Operacional

Ricardo França Noesse

Motorista

📂 Transparência e Legislação

Consulte os documentos oficiais que regem o Arquivo Público no SAPL:

Acessos: 1047

⚖️ Instituída pela Resolução nº 119/2024, a Procuradoria da Mulher é um órgão independente que reafirma o compromisso com a igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência no Poder Legislativo de Palmital.

📢 Finalidade

Zelar pela efetivação de políticas públicas, acolher denúncias de violência e discriminação, e promover campanhas educativas para o empoderamento feminino.

🛡️ Autonomia

Constituída por cargos não remunerados e independentes da Mesa Diretora, garantindo total isenção e transparência em suas atividades institucionais.

👤 Representantes Atuais

Procuradora

Gabriella Moreira

Vice-Procuradora

Flaviane H. Scalada Noesse

Secretária

Adriele Lima de Carvalho

📜 Legislação e Apoio

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acessar texto integral →

📍 Localização

Rua Francisco Severino da Costa, 299
Centro - Palmital/SP
CEP: 19970-086

⏰ Atendimento

Segunda a Sexta-feira
07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00

📞 Contato

(18) 3351-1214

Atendimento ao Público

  1. Visão, Missão e Valores
  2. Plano de Contratação Anual
  3. Estrutura Organizacional
  4. Pesquisa de Satisfação
Panoramica

Nós usamos cookies em nosso site. Os cookies são utilizados ​​para disponibilizar as funcionalidades e o uso do nosso site, além de contribuir para nossas análises e melhorar a usabilidade. Ao aceitar e continuar a usar este site, você concorda com o uso dos cookies.

Aceitar cookies