Fiscais de Contrato

Por que existe o fiscal de contrato? As leis de licitações mandam que cada contrato tenha alguém responsável por acompanhar sua execução. Esse servidor confere se prazos, valores e serviços estão sendo cumpridos.

O gestor do contrato decide e assina; o fiscal vai a campo, observa o serviço e registra o que aconteceu para que as decisões sejam seguras.

Como essa lista pode ajudar você? Sabendo quem é o fiscal, você pode:

• ver quem acompanha um serviço ou obra que afeta sua rotina;
• fazer pedidos ao e-SIC ou à Ouvidoria citando o contrato e o fiscal;
• comparar o que o contrato promete com o que está sendo feito na prática.

Como é o passo a passo do contrato?

1. O contrato é assinado após a licitação ou contratação direta.
2. O fiscal acompanha o dia a dia, confere entregas e registra tudo.
3. Com esses registros, o gestor decide sobre pagamentos e correções.
4. Os dados podem ser analisados por órgãos de controle e pela sociedade.

Quer registrar problema ou elogio? Se notar um serviço mal feito, atraso, obra parada ou, ao contrário, um contrato bem executado, envie sua manifestação à Câmara pela Ouvidoria .

Informar número do contrato, empresa, local e data aproximada ajuda muito na verificação e na melhoria dos contratos.