Licitantes Sancionados Administrativamente
Lista pública de licitantes e contratados sancionados administrativamente ou, quando não houver, declaração negativa por período.
O que divulgamos aqui
Nesta seção publicamos os registros de licitantes e contratados que sofreram sanções administrativas aplicadas pela Câmara. Quando não houver sanções em um período, divulgamos a declaração negativa correspondente para garantir transparência.
Por que isso importa
A divulgação permite que qualquer cidadão verifique se houve penalidades administrativas, quais foram as medidas aplicadas e em que processos. As declarações e listas são documentos oficiais assinados digitalmente.
Como usar
- Use a busca para localizar por ano, mês, nome do licitante ou número do processo.
- Se o período não tiver sanções, abra a declaração negativa para confirmar.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria da Câmara.
Licitantes e Contratados Sancionados
2026
Janeiro a Maio
Janeiro 2026
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês (PDF assinado).
Fevereiro 2026
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês (PDF assinado).
Março 2026
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês (PDF assinado).
Abril 2026
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês (PDF assinado).
Maio 2026
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês (PDF assinado).
2025
Janeiro a Dezembro
Janeiro–Abril 2025
Arquivo consolidado com declarações negativas ou listas do período.
Maio 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Junho 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Julho 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Agosto 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Setembro 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Outubro 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Novembro 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Dezembro 2025
Declaração negativa ou lista de sancionados do mês.
Declarações Anuais
Arquivos consolidados por ano
2024 — Declaração Anual
Arquivo consolidado com a declaração anual sobre sancionados.
2023 — Declaração Anual
Arquivo consolidado com a declaração anual sobre sancionados.
2022 — Declaração Anual
Arquivo consolidado com a declaração anual sobre sancionados.
Última atualização:
