Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Esta lei organiza as regras e ações do município para proteger o meio ambiente, orientar o crescimento da cidade e promover um desenvolvimento equilibrado e responsável.
O Código Municipal de Desenvolvimento Sustentável reúne as regras que ajudam Palmital a crescer com equilíbrio, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Ele foi criado com base na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para orientar ações públicas e privadas em favor de uma cidade mais organizada, saudável e consciente.
A norma também organiza a política ambiental do município, o uso dos recursos naturais e a atuação dos órgãos e conselhos que participam dessa gestão.
Em resumo: é uma lei que olha para o presente, mas também prepara o município para o futuro.
