Audiência Pública - LOA e Emendas Impositivas

Terça-feira, 28 Novembro 2023 6:00 Terça-feira, 28 Novembro 2023

Plenário Ver. Prof. Alcides Prado Lacreta

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Palmital, em cumprimento ao disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Federal nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e aos arts. 43, inciso II e 44, ambos do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de novembro de 2023 (terça-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 179 – Centro, nesta cidade, com o objetivo de promover a discussão do Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 e das Emendas ao Projeto.

Palmital (SP), 07 de novembro de 2023.

CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente