Publicação do Senado Federal traduz a Lei Maria da Penha em linguagem simples e reforça a importância da informação no combate à violência contra a mulher.
Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmital disponibiliza à população a publicação “Lei Maria da Penha em Miúdos”, material educativo produzido pelo Senado Federal.
Com linguagem acessível, ilustrações e exemplos do cotidiano, a obra apresenta os principais direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tornando o conteúdo jurídico mais fácil de compreender para mulheres, famílias, estudantes e toda a comunidade.
Informação que protege
A violência contra a mulher vai muito além da agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência:
- Física – agressões que atingem a integridade corporal;
- Psicológica – ameaças, humilhações, manipulação e controle emocional;
- Sexual – qualquer ato sexual sem consentimento;
- Patrimonial – destruição ou retenção de bens, documentos e recursos financeiros;
- Moral – calúnia, difamação e injúria.
Conhecer essas formas de violência é o primeiro passo para identificá-las e buscar ajuda. Por isso, a Procuradoria da Mulher acredita que informação também é uma forma de proteção.
📥 Baixe gratuitamente o PDF
A publicação está disponível gratuitamente pelo Senado Federal e pode ser acessada pelo link abaixo:
➡️ Lei Maria da Penha em Miúdos – Download do PDF
O papel da Procuradoria da Mulher
Instituída pela Resolução nº 119/2024, a Procuradoria da Mulher é um órgão independente da Câmara Municipal de Palmital, criado para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e atuar no enfrentamento à violência e à discriminação.
Entre suas principais atribuições estão:
- receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação;
- acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres;
- promover campanhas educativas e ações de conscientização;
- divulgar a legislação de proteção às mulheres;
- aproximar a população da rede de atendimento e do Poder Legislativo.
Em caso de violência, procure ajuda
A Procuradoria da Mulher atua como canal institucional de acolhimento e orientação, mas situações de emergência devem ser comunicadas imediatamente aos órgãos competentes.
📞 Emergência Policial: 190
📞 Central de Atendimento à Mulher: 180
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmital
Endereço: Rua Francisco Severino da Costa, 299 – Centro – Palmital/SP
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone: (18) 3351-1214
Neste Agosto Lilás, conhecer seus direitos é um ato de coragem e cidadania. Compartilhe esta publicação e ajude a fortalecer a rede de proteção às mulheres.
