A Câmara Municipal de Palmital sediou nesta segunda-feira (13) uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), voltada à formação sobre emendas parlamentares impositivas municipais. O encontro reuniu Vereadores, servidores dos poderes Legislativo e Executivo e representantes de entidades do Terceiro Setor de Palmital, com foco na orientação sobre a correta elaboração, execução e fiscalização desse instrumento orçamentário.
A programação foi realizada nos períodos da manhã e da tarde e teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar procedimentos, limites e responsabilidades relacionados às emendas parlamentares impositivas municipais. A iniciativa foi direcionada a vereadores, gestores públicos e equipes técnicas que atuam diretamente com o tema nas administrações municipais.
Durante a capacitação, os participantes acompanharam orientações sobre aspectos legais, planejamento, execução dos recursos e prestação de contas, buscando ampliar o conhecimento técnico sobre a aplicação das emendas e contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Ao final do evento, o TCESP lançou o manual "Emendas Parlamentares Impositivas Municipais", publicação que reúne a legislação sobre o tema, orientações práticas para o planejamento e a prestação de contas, além de exemplos sobre a utilização adequada dos recursos provenientes das emendas.
Segundo a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, a expectativa é que o material se torne uma referência para os agentes públicos municipais. "Nós esperamos que esse manual se torne uma referência para os agentes públicos municipais, contribuindo para que as emendas parlamentares cumpram sua verdadeira finalidade, de transformar recursos orçamentários em políticas públicas efetivas e executadas com planejamento", afirmou.
O presidente da Câmara de Palmital, Vereador Miguel Bueno, ressaltou a importância da capacitação e a integração entre o Legislativo e o Executivo na implementação das emendas impositivas. “Essa integração entre quem legisla e quem executa é o que garante que os recursos cheguem com agilidade e legalidade onde a população mais precisa”, destacou Miguel Bueno.
As palestras foram transmitidas ao vivo e permanecem disponíveis no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube. Já o manual pode ser consultado na área de publicações do portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo..
Capacitação reuniu diversos profissionais na Câmara de Palmital - Foto: Assessoria
