DECLARAÇÃO DE FISCAL/GESTOR DE CONTRATO

Em conformidade com o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, DECLARO que estou indicando como Gestor/Fiscal de todos os contratos desta Casa de Leis, o Assistente Administrativo, Pedro Rodrigo Garrido Montoro, para fazer a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução dos objetos contratados.

O Fiscal da Contratação será responsável por:

Acompanhar a execução do objeto, observando-se o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições decorrentes do contrato;

Orientar a CONTRATADA quanto ao cumprimento das exigências do Termo de Referência;

Conferir se os preços apresentados em Nota Fiscal/Fatura estão de acordo com os valores da proposta, bem como solicitar a correção, quando necessário;

Atestar as Notas Fiscais/Faturas.

Palmital, em 31 de julho de 2024.

Cristian Rodrigo Alves Nogueira

Presidente