C O N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA / LDO / LOA
A Câmara Municipal de Palmital, em cumprimento ao disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e aos arts. 43, inciso II e 44, do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, CONVIDA todos os cidadãos e comunidade em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, sito a Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 179 – Centro, nesta cidade, com o objetivo de promover a discussão dos Projetos de Lei nºs 70, 71 e 72, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre: Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029; Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e, ainda sobre as Emendas apresentadas.
Palmital (SP), 07 de novembro de 2025.
Miguel Gustavo FIgueiredo Bueno
PRESIDENTE
Informamos que a audiência será transmitida ao vivo a partir das 18h, pelo site da Câmara www.palmital.sp.leg.br e por meio dos canais oficiais da Câmara (Facebook e YouTube).
