A Câmara Municipal de Palmital deu início, neste mês, ao processo de revisão e atualização de suas principais normativas. As reuniões contam com a participação do Diretor Jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), o advogado Willians Kester e dos servidores do setor Legislativo e Jurídico da Câmara e da Prefeitura de Pelmital, juntamente com o presidente Cristian Rodrigo Alves Nogueira, e têm como objetivo revisar a Lei Orgânica Municipal, atualizar o Regimento Interno e elaborar o Código de Ética Parlamentar.
A iniciativa busca adequar as normas aos preceitos constitucionais vigentes e às atualizações oriundas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Kester, a revisão da Lei Orgânica visa modernizar critérios que se tornaram obsoletos ao longo do tempo, garantindo que as bases normativas do município reflitam a realidade social e política atual.
“O Regimento Interno também precisa acompanhar as práticas legislativas que evoluíram com o tempo. Muitas Câmaras trabalham com dispositivos que já não são aplicáveis à rotina Legislativa atual. Essa atualização garante que o Poder Legislativo atue em conformidade com as demandas constitucionais e sociais do momento”, destacou o advogado.
A criação do Código de Ética Parlamentar é outra etapa fundamental do processo. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica aos parlamentares, prevenir abusos e fortalecer a eficiência no exercício do mandato legislativo. Kester enfatizou que o Código de Ética garante previsibilidade em situações que os parlamentares enfrentam, promovendo uma atuação mais protegida, pode e eficiente.
A UVESP, que acumula mais de 40 anos de experiência no auxílio ao Poder Legislativo Municipal, desempenha papel central na condução desse processo. A instituição disponibiliza técnicos especializados para auxiliar na revisão de leis, na interpretação de normativas e na elaboração de novos dispositivos. “Essa expertise nos permite oferecer um serviço eficiente, atendendo às necessidades das câmaras municipais em todo o Estado de São Paulo”, acrescentou Kester.
A atualização da Lei Orgânica, do Regimento Interno e a criação do Código de Ética são passos importantes para garantir que o Poder Legislativo de Palmital continue trabalhando de maneira alinhada às mudanças legais e às necessidades da população.
Servidores recebem instruções da UVESP - Foto: Assessoria de Comunicação