C O N V I T E
A Câmara Municipal de Palmital, em cumprimento ao disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e aos arts. 43, inciso II e 44, do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, convida toda a população palmitalense para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 18:00 horas, no salão de reuniões da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Palmital/SP, sito a Rua João Moreira da Silva, nº 115, nesta cidade, com o objetivo de promover a discussão do Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025 e das Emendas apresentadas ao referido Projeto de Lei.
Palmital (SP), 11 de novembro de 2024.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente