RESUMO DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2019 ÀS 19h30m
REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO Nº 156/2019
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EMPRESA VIVO S/A, SOLICITANDO-LHE QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO AO PRÉDIO EXISTENTE NESTA CIDADE DE PALMITAL, SITO NA RUA DR. GERALDO COELHO, N. 241, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE CESSÃO GRATUITA DESTE PRÉDIO PARA USO DA MUNICIPALIDADE.
REQUERIMENTO Nº 157/2019
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA PROCEDER O ASFALTAMENTO DO ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE, NA EXTENSÃO EM QUE AINDA É TRECHO DE TERRA.
REQUERIMENTO Nº 158/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER À RESPONSÁVEL PELA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELO PROCON MUNICIPAL PARA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS CUMPRAM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/18 E PASSEM A MANTER, NO MÍNIMO, 01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÔNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA.
REQUERIMENTO Nº 159/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.238.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) DE DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO ANTERIOR.
REQUERIMENTO Nº 160/2019
Autores: Francisco de Souza - Caninha
Homero Marques Filho - Homerinho
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO BIGATON, ENGENHEIRO AMBIENTAL DA TEREOS AMIDO E ADOÇANTES AGRICULTURA LTDA. INSTALADA EM NOSSA CIDADE, QUE ENVIE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS LAGOAS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS EXISTENTES NA EMPRESA.
REQUERIMENTO Nº 161/2019
Autor: Homero Marques Filho - Homerinho
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ANALISES NAS ÁGUAS DISTRIBUÍDAS EM NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO Nº 162/2019
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE SUSSUÍ, NESTA CIDADE, HAJA VISTA O GRANDE NÚMERO DE LUZES QUEIMADAS DESDE LONGA DATA, CONFIGURANDO UM GRANDE DESCASO DO MUNICÍPIO COM REFERIDO DISTRITO.
REQUERIMENTO Nº 163/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SOBRE A VIABILIDADE DE FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL 'ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO' A FIM DE DAR CONTINUIDADE A APLICAÇÃO DO MÉTODO TERAPÊUTICO 'EQUOTERAPIA', O QUAL TEM COMO ALVO PRINCIPAL ASSISTENCIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS.
REQUERIMENTO Nº 164/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DO VALOR DE R$ 15.709,65 (QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) EMPENHADO EM FAVOR DO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, CONSTANTES DA NOTA DE EMPENHO Nº 003395 ANEXA.
REQUERIMENTO Nº 165/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA CONSTRUIR OBSTÁCULOS NO FINAL DA RUA DR. GERALDO COELHO (SAÍDA DE PLATINA), FACE AO TRAFEGO DE VEÍCULOS EM VELOCIDADE EXCESSIVA, BEM COMO SE EXISTE ESTUDO OU PREVISÃO PARA QUE O CAMINHÃO DE LIXO ENTRE NA EXTENSÃO DESTA MESMA RUA ATÉ A ROTATÓRIA QUE A LIGA AO ANEL VIÁRIO, PARA RETIRADA DOS LIXOS QUE FICAM ALI DEPOSITADOS.
REQUERIMENTO Nº 166/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS QUE FORNECEM PARA A FARMÁCIA CENTRAL DE PALMITAL CONTINUAM SEM MATÉRIA PRIMA DESDE JANEIRO PARA FABRICAREM E ENTREGAREM OS MEDICAMENTOS, CONFORME RESPOSTA ANTERIOR, POIS AINDA NÃO CHEGARAM ÀS PRATELEIRAS PARA OS PACIENTES.
REQUERIMENTO Nº 167/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE JÁ CONCLUIU AS REFORMAS NO PRÉDIO DA FEPASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE CINEMA NA CIDADE, HAJA VISTA QUE EM 2016 O GOVERNO CONCEDEU O EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MONTAR REFERIDO CINEMA NO PRÉDIO REFORMADO DA FEPASA? EM CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA QUE O ESPAÇO SEJA UTILIZADO PELA POPULAÇÃO? QUAL A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NESTE MOMENTO?
REQUERIMENTO Nº 168/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL OU OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL TEM ESTOCADOS SEM USO APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE TV COMPRADOS ENTRE 2017/2019? EM CASO POSITIVO, QUANTOS APARELHOS FORAM ADQUIRIDOS? QUAIS MODELOS? QUAIS OS VALORES GASTOS EM CADA EQUIPAMENTO E DATA DE SUA COMPRA? ONDE ESTÃO ARMAZENADOS? PORQUE FORAM COMPRADOS E NÃO TEM LOCAL PARA SEREM UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO ATÉ O MOMENTO?
REQUERIMENTO Nº 169/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SOBRE VEÍCULOS PARA OS AGENTES DE VETORES.
REQUERIMENTO Nº 170/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS RESPONDA O REQUERIMENTO N. 134/2019 (CF. CÓPIA EM ANEXO) A CONTENTO, EM ESPECIAL OS ITENS “C” E “D”, UMA VEZ QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS NA OPORTUNIDADE.
MOÇÕES
(todas as moções foram aprovadas por unanimidade)
MOÇÃO Nº 16/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
PARABENIZAÇÃO AO JORNALISTA CLAUDIO BATISTA PISSOLITO E A TODA EQUIPE DO JORNAL DA COMARCA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES REGISTRADOS NOS 25 ANOS DE HISTÓRIA DO JORNAL.
MOÇÃO Nº 17/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
PARABENIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES-APRT E A TODA EQUIPE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS VISITANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DA 27ª EDIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PALMITAL E 25ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL - FAPIP.
MOÇÃO Nº 18/2019
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
PARABENIZAÇÃO À EQUIPE QUE PROMOVEU A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, OCORRIDO NO DIA 19 DE ABRIL P. PASSADO, NESTA CIDADE DE PALMITAL.
MOÇÃO Nº 19/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO JORNAL DA COMARCA, PELA CRIAÇÃO E LANÇAMENTO DO SITE DE NOTÍCIAS JCONLINE, NESTA CIDADE DE PALMITAL.
INDICAÇÃO
(encaminhada ao seu destinatário)
INDICAÇÃO Nº 94/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE COLOCAR MONITORES PARA CONTROLAR AS SAÍDAS DAS CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
1- Projeto de Lei nº 27/2019
CONVALIDA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 24.337, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PALMITAL-SP, AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
2- Projeto de Lei nº 28/2019
ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTA DO MILHO, NO MÊS DE MAIO.
Autor: Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e Outro
3- Projeto de Resolução nº 02/2019
INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
ORDEM DO DIA
1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2019
ALTERA A LETRA A) DO INCISO I DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADA EM SEGUNDO TURNO POR UNANIMIDADE – VOTAÇÃO NOMINAL
2 - PROJETO DE LEI Nº 13/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR SETE VOTOS A TRÊS EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
3 - PROJETO DE LEI Nº 14/2019
DESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR SETE VOTOS A TRÊS EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
4 - PROJETO DE LEI Nº 15/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR SEIS VOTOS A QUATRO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
5- PROJETO DE LEI Nº 18/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A “SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
6- PROJETO DE LEI Nº 23/2019
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
7- PROJETO DE LEI Nº 24/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
8 – PROJETO DE LEI Nº 26/2019
ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, NO MÊS DE JUNHO.
Autor: Vereador Rodolfo Mansoleli
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
PRÓXIMA SESSÃO:
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/06/2019 ÀS 19h30m