RESUMO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/03/2019 ÀS 19h30m

 

 REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

REQUERIMENTO Nº 57/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENVIO, A ESTA CASA DE LEIS, DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A 'ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA'.

REQUERIMENTO Nº 58/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES ÀS FORMAS DE CONTRATAÇÕES DAS BANDAS E/OU GRUPOS MUSICAIS QUE ABRILHANTARAM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE PALMITAL (CARNARUA), NO PERÍODO DE 1º A 05 DE MARÇO DE 2019.

REQUERIMENTO Nº 59/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO 'SERENITA' NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUERIMENTO Nº 60/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, OU A QUEM COUBER, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2018 FORAM REALIZADAS NOTIFICAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EFETUASSE O REPASSE, DE PARTE DA DÍVIDA QUE EXISTE COM A REFERIDA AUTARQUIA, A QUAL TERIA SERVENTIA PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.
REQUERIMENTO Nº 61/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, OU A QUEM COUBER, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SOBRE OS DÉBITOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA, BEM COMO DOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) E SE REFERIDOS DÉBITOS FORAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E EXECUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 62/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA PLACA DE SINALIZAÇÃO 'PROIBIDO ESTACIONAR' INSTALADA NO INÍCIO DA RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 63/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE AOS PAGAMENTOS DAS MULTAS IMPOSTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL A EMPRESA 'PIERO CONSTRUTORA LTDA – ME.

REQUERIMENTO Nº 64/2019
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE O MÉDICO GILSON PORTO ENCONTRA-SE ATENDENDO NA REDE BÁSICA MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, ATÉ QUANDO?, NOS ENVIANDO CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 65/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR A DEVIDA MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO E A DEVIDA LIMPEZA DIÁRIA POR MAIS DE UMA VEZ, POIS O LOCAL É UTILIZADO PELA MAIORIA DA POPULAÇÃO DA CIDADE QUE VISITA O CENTRO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS QUE CIRCUNDAM A IGREJA DE SÃO FRANCISCO ONDE ENCONTRAM-SE SUJEIRAS DE RESTOS DE COPOS PLÁSTICOS, GARRAFAS, SACOLAS QUE ACUMULAM ÁGUA QUE PODEM CAUSAR DENGUE, LEMBRANDO QUE SE O MUNICÍPIO COBRA LIMPEZA DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO Á DOENÇAS TEM DE SER O EXEMPLO.

REQUERIMENTO Nº 67/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REFORMA OU MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, NOS ENVIANDO PROJETOS COM DADOS DETALHADOS DE DATAS E SERVIÇOS RELACIONADOS PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA O QUE SERÁ MELHORADO NESTE ANO.

REQUERIMENTO Nº 68/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA, PROVAVELMENTE COM CAMINHÃO PIPA POR OCASIÃO DO ACÚMULO DE SUJEIRA, EM TODA PARTE INTERNA E EXTERNA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL, PRINCIPALMENTE A REGIÃO ONDE OS ÔNIBUS ESTACIONAM PARA ENTRADA E SAÍDA DOS PASSAGEIROS, ONDE HÁ UM ACÚMULO DE TERRA QUE ENVERGONHA A CIDADE PERANTE SEUS VISITANTES, JÁ QUE REFORMAS NÃO SÃO REALIZADAS.

REQUERIMENTO Nº 69/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR MANUTENÇÃO NO ASFALTO DAS RUAS AMANDO VALÉRIO, WILSON JOSÉ RAMIREZ, RUI BARBOSA, MARIA CÂNDIDA FERRAZ, RAFAEL BERGONSO, LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA, GERALDO COELHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO Á PLATINA ATÉ A REGIÃO DO MERCADO CENTRAL, POR OCASIÃO DOS ENORMES BURACOS E DESNÍVEIS ENCONTRADOS NAS MESMAS CAUSANDO DANOS Á CARROS, MOTOS E BICICLETAS DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA ESTES CAMINHOS DIARIAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 70/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS AS BOCAS DE LOBO, E EM QUE BAIRROS FORAM CORRIGIDAS E CONSERTADAS NESTE ANO DE 2019? EXISTEM LOCAIS JÁ AGENDADOS PARA REFORMAS E CUIDADOS? QUANDO SERÃO INICIADOS OS TRABALHOS, LEMBRO QUE A MAIORIA ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM TAMPOS QUEBRADOS, AFUNDADOS, FALTANDO GRADE DE PROTEÇÃO NA FRENTE PODENDO CAUSAR ACIDENTES GRAVES COM CRIANÇAS, IDOSOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

REQUERIMENTO Nº 71/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS SÃO OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SÃO CUIDADOS NO PERÍODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA, COM NOMES DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTES LOCAIS E FORMA DE CONTRATAÇÃO E TAMBÉM LISTA COM PRÉDIOS QUE NÃO SÃO VIGIADOS, O PORQUÊ ISSO NÃO ACONTECE E COMO A PREFEITURA MANTÉM SEGUROS ESTES ESPAÇOS.

REQUERIMENTO Nº 72/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O DESTINO DOS CARROS, CAMINHÕES E OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE QUE NÃO ESTÃO SENDO MAIS UTILIZADOS E NÃO SERÃO REFORMADOS PELO MUNICÍPIO? SABEMOS QUE ESTES TIPOS DE MATERIAIS QUANTO MAIS TEMPO FICAM PARADOS MAIS SE DETERIORAM PERDENDO SEU VALOR, EXISTEM ESTUDOS PARA QUE SEJAM LEILOADOS Á FAVOR DOS COFRES PÚBLICOS ANTES DE SE PERDEREM COM O TEMPO?

REQUERIMENTO Nº 73/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTOS EXAMES A SEREM REALIZADOS EM CIDADES FORA DE PALMITAL FORAM AGENDADOS NOS ÚLTIMOS 30 DIAS? ESTÁ HAVENDO FALTA DE MOTORISTAS OU TRANSPORTE PARA TAL?

REQUERIMENTO Nº 74/2019
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E COPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DA FALTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS PELA AUTARQUIA 'SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE' - SAS, OS QUAIS DEVERIAM TER SIDO PAGOS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 75/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO OS PSF'S E CENTRO DE SAÚDE NÃO TEM DATAS PARA AGENDAMENTO DE EXAMES DE SANGUE, FEZES, URINA, DURANTE TODO O MÊS COMO SEMPRE FOI?, O PACIENTE PASSAVA NO MÉDICO E JÁ SAIA COM O AGENDAMENTO PORQUE MUDOU? ISTO JÁ ESTÁ ACONTECENDO HÁ ALGUNS MESES, ONDE O PACIENTE TEM DE RETORNAR DEPOIS PARA TER OS EXAMES AGENDADOS PARA DATAS BEM DISTANTES. O MUNICÍPIO REDUZIU O NÚMERO DE OFERTA DESTES EXAMES? SE SIM O PORQUÊ E QUANDO O SERVIÇO SERÁ SOLUCIONADO?

REQUERIMENTO Nº 76/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTAS EMPRESAS FORAM CRIADAS EM PALMITAL DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA? QUAL APOIO DO MUNICÍPIO PARA QUE NOVAS EMPRESAS SE INSTALEM EM PALMITAL? QUANTAS VAGAS NOVAS DE TRABALHO FORAM CRIADAS DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUERIMENTO Nº 77/2019
Autor: Rodolfo Mansoleli
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE, COM O INÍCIO DO TRABALHO DOS NOVOS CONCURSADOS DA PREFEITURA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EXISTEM FUNCIONÁRIOS PRESTANDO SERVIÇOS AINDA ATRAVÉS DE MEI? SE SIM QUAL OS NOMES, LOCAIS DE TRABALHO E O PORQUE NÃO FOI REALIZADO CONCURSO TAMBÉM PARA ESSAS VAGAS NÃO OCUPADAS POR SERVIDORES CONCURSADOS.

REQUERIMENTO Nº 78/2019
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE NO ANO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA HOUVE ALGUM PAGAMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE AO SAS? AINDA, NOS INFORME QUAL O DÉBITO ATUAL DO MUNICÍPIO JUNTO A ESTA AUTARQUIA E, FINALMENTE, SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA QUITAR ESTA DÍVIDA.

REQUERIMENTO Nº 79/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS OU CLINICAS VETERINÁRIAS, PARA FIRMAR PARCERIA COM A APASFA (ASSOCIAÇÃO PROTETORA ANIMAIS S. FRANCISCO DE ASSIS) DE PALMITAL, PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAL (CÃES E GATOS) VISTO QUE A DEMANDA POR ESTE SERVIÇO SE FAZ URGENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, EM CASO POSITIVO, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUERIMENTO Nº 80/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAL O NÚMERO DE PACIENTES QUE ESTÃO AGUARDANDO A CIRURGIA DE CATARATA EM NOSSO MUNICÍPIO; B) QUAL O TEMPO DE ESPERA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA NA FILA DE ESPERA.

REQUERIMENTO Nº 81/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SARGENTO MARCOS ANTONIO CORREIA DE CAMPOS, COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS QUE FORAM REGISTRADOS DESDE O MÊS DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE A FURTOS, ROUBOS, HOMICÍDIOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUERIMENTO Nº 82/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, NESTE MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 83/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS SÃO OS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA SEREM REALIZADOS, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, NESTE MUNICÍPIO NO ANO DE 2019.

REQUERIMENTO Nº 84/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº 85/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, MEDIANTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO A EXECUÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA APROVADA.

REQUERIMENTO Nº 86/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS O PROFESSOR DE INFORMÁTICA FOI RETIRADO DE LECIONAR NA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO, EXISTE PREVISÃO PARA REENCAMINHAR PROFESSOR DESTA DISCIPLINA NA REFERIDA ESCOLA.

REQUERIMENTO Nº 87/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO SOB N. 15/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE LOMBO-FAIXAS OU LOMBADAS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, NA RUA SETE DE SETEMBRO, EDUARDO ZACARELLI, ETC.

REQUERIMENTO Nº 88/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR ARRECADO PELA MUNICIPALIDADE COM AS TAXAS DE INSCRIÇÕES PAGAS PELOS CANDIDATOS QUE SE INSCREVERAM NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 E ONDE SERÃO UTILIZADOS TAIS VALORES.

REQUERIMENTO Nº 89/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2019, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA SE INSCREVERAM NO CONCURSO? B) QUANTAS INSCRIÇÕES PARA A CONDIÇÃO ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FORAM DEFERIDAS? ENVIAR RELAÇÃO DOS CANDIDATOS. C) QUANTAS INSCRIÇÕES PARA A CONDIÇÃO ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FORAM INDEFERIDAS? ENVIAR RELAÇÃO DOS CANDIDATOS.

 

MOÇÃO
(foi aprovada por unanimidade)

MOÇÃO Nº 06/2019
Autor: Homero Marques Filho
PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SRº DR. GIOVANI FERNANDES BERTINATTI, DELEGADO DE POLÍCIA DESTA CIDADE DE PALMITAL/SP.

 

INDICAÇÕES
(todas as indicações serão encaminhadas aos seus destinatários)

INDICAÇÃO Nº 47/2019
Autor: Homero Marques Filho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, A FIM DE PERMITIR A AUSÊNCIA DO SERVIDOR AO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO SEU SALÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER.

INDICAÇÃO Nº 48/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA VALETA DO CRUZAMENTO DA RUA PE. MARTINS COM R. ÂNGELO BRÍGANO.

INDICAÇÃO Nº 49/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, JUNTO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, URGENTES, NO SENTIDO DE GARANTIR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO PALMITALENSE, DEVIDO A ONDA DE VIOLÊNCIA, ROUBOS E MORTES QUE TÊM OCORRIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 50/2019
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CRIAR UM CARGO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÉDICO VETERINÁRIO, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE CASTRAÇÃO ANIMAL (CÃES E GATOS).

INDICAÇÃO Nº 51/2019
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS AO REDOR DA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICAÇÃO Nº 52/2019
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA HERMANTINA FRANCO DE OLIVEIRA.

INDICAÇÃO Nº 53/2019
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS DOIS POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO PÁTIO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 54/2019
Autor: Homero Marques Filho
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ORLANDO LEONE, BEM COMO, DE FORMA URGENTE, SEJAM TAPADOS OS BURACOS EXISTENTES AO LADO DAS GUIAS DA REFERIDA VIA.

INDICAÇÃO Nº 55/2019
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR O CONTROLE NA PROLIFERAÇÃO DE FORMIGAS, NAS PRAÇAS, CANTEIROS CENTRAL DE AVENIDAS, ETC.

INDICAÇÃO Nº 56/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COMO MEDIDA DE URGÊNCIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, DEFRONTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 57/2019
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR O ASFALTAMENTO OU PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO FINAL DA RUA EZIO ANTONIO TIROLLI ATÉ A LIGAÇÃO COM O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA.

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

1- Projeto de Lei nº 13/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

2- Projeto de Lei nº 14/2019
DESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

3- Projeto de Lei nº 15/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

4- Projeto de Lei nº 16/2019
ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817/2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DA CÂMARA

5- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

6- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.
Autor: MESA DA CÂMARA

7- Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MESA DA CÂMARA

8- EMENDA Nº 03/2019
MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 11/2019.
Autor: VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN

 

ORDEM DO DIA

 

1 - PROJETO DE LEI Nº 57/2018

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL;

Autor: Vereador Homero Marques Filho
PREJUDICADO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DE 10 DIAS DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN.

2 - PROJETO DE LEI Nº 06/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DOS VALORES ARRECADADOS E DE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Autor: Vereador André Fernando Basso
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

3 - PROJETO DE LEI Nº 07/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI Nº 1.393, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Autor: Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

 

PRÓXIMA SESSÃO:
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/04/2019 ÀS 19h30m