VÍDEO DA SESSÃO
RESUMO DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/12/2016 ÀS 20h
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 103/2016
Requer seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Edson Aparecido Moreno, DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que preste informações e envie cópia de documentos a esta Casa de leis, conforme segue:
a) relação de agências bancárias e números das contas movimentadas para crédito e débitos pela Autarquia – SAS;
b) extratos mensais de todas as movimentações e transações bancárias das contas mantidas pela Autarquia, durante o período de janeiro de 2014 até a presente data.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 64/2016
Dispõe sobre a extinção do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI Nº 65/2016
Dispõe sobre a instituição do Auxílio de Assistência Complementar à Saúde do Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2016
Autoriza a Alienação de Imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Autor: Prefeita Municipal
ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO PERIÓDICO “NOTÍCIAS DA CÂMARA”, COMO ÓRGÃO INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco de Souza
REJEITADO POR 6 VOTOS DESFAVORÁVEIS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06/2016
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Mesa Diretora
APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-001834/026/13, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.013.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS (ADRIANA POLISINI, ANTONIO ALEXANDRE BATISTA, BENEDITO SERAFIM, EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, JOSÉ CARLOS TUSCO E VALTER MONTEIRO BENTO) E 5 VOTOS CONTRÁRIOS (CLAUDIR FADEL, ÉDERSON ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUZA, HOMERO MARQUES FILHO, MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL.