VÍDEO DA SESSÃO
RESUMO DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/11/2016 ÀS 20h
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 88/2016
Requer ao Ilmo. Sr. Edson Aparecido Moreno, DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, seja enviado a esta Casa de Leis, a título de informações, cópias das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho de Administração desta Autarquia, realizadas no período de 2 de janeiro de 2016, até a presente data, conforme prevê o Art. 11 da Lei Complementar nº 13, de 9 de maio de 1994, Lei de criação desta Autarquia.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 89/2016
Requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que preste, a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1- A Prefeitura Municipal de Palmital possui cópias de segurança (backup) de todos os seus atos administrativos?
2- Caso positivo, quais são os atos que compõem as cópias de segurança?
3- Quais os meios utilizados para armazenamento das informações e qual o período de abrangência?
4- Qual a periodicidade de realização dessas cópias de segurança?
5- Qual o servidor responsável pela realização destes serviços e seu respectivo cargo?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
REQUERIMENTO Nº 90/2016
Requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que informe o quanto segue:
1- Existe, ainda, algum estagiário prestando serviços junto à Divisão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Palmital (Setor de Engenharia)?
2- Em que data foi contratado e quando se finda este contrato?
3- O referido estagiário possui grau de parentesco com algum servidor da Assessoria de Planejamento?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 91/2016
Requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis:
1- Estão em dia os repasses de recursos municipais para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP? Em caso negativo, em que data foi efetuado o último repasse com seu respectivo valor?
2- A Senhora tem conhecimento de onde estão sendo gastos tais recursos enviados para referida entidade?
3- A Senhora tem conhecimento se os salários de todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP estão em dia?
4- A Senhora tem conhecimento se existe alguma pendência financeira da Santa Casa com alguns de seus funcionários ou fornecedores? Em caso afirmativo, quais os valores devidos e a quais funcionários e ou fornecedores?
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO
REQUERIMENTO Nº 92/2016
Requer ao Ilmo. Sr. Edson Rogatti, DD. Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP, que seja informado a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos:
1- Estão em dia os repasses de recursos municipais para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP? Em caso negativo, em que data foi efetuado o último repasse com seu respectivo valor?
2- Existem pendências financeiras da Santa Casa com seus funcionários? Em caso afirmativo, quais os funcionários e valores?
3- Existem pendências financeiras da Santa Casa com seus fornecedores? Em caso afirmativo, com quais fornecedores e valores?
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 93/2016
Requer ao Ilmo. Sr. Edson Aparecido Moreno, DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que preste informações e envie cópias de documentos a esta Casa de Leis, conforme segue:
a) qual o saldo da disponibilidade financeira desta Autarquia em 31 de outubro de 2016?
b) cópia do demonstrativo financeiro de caixa de 31/10/2016, devidamente assinado pelo presidente desta Autarquia.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 94/2016
Requer ao responsável legal da empresa TEREOS SYRAL, que preste informações a esta Casa de Leis, se as lagoas de contenção de resíduos existentes na empresa, encontram-se de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 95/2016
Requer ao Ilmo. Sr. Edson Rogatti, DD. Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital-SP, que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis:
a) Se a Prefeitura Municipal de Palmital efetuou os repasses dos valores a título de subvenções sociais devidos a esta entidade, relativo aos exercícios de 2015 e 2016? Em caso negativo, informar os valores pendentes até a presente data?
b) se a Prefeitura Municipal de Palmital encontra-se em dia com os pagamentos destinados ao custeio do Pronto Atendimento? Em caso negativo, informar os valores devidos.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 96/2016
Requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos repasses a Santa Casa de Misericórdia de Palmital:
a) se existe alguma pendência por parte da municipalidade quanto aos repasses dos valores a título de subvenções sociais devidos a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, relativo aos exercícios de 2015 e 2016? Em caso positivo, informar os valores pendentes e suas respectivas competências.
b) se a Prefeitura Municipal de Palmital encontra-se em dia com os pagamentos destinados ao custeio do Pronto Atendimento? Em caso negativo, informar os valores devidos.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 97/2016
Requer a Sra. Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales, DD. Secretária de Saúde, que informe a esta Casa de Leis se estão em dia os repasses de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital e se a mesma tem conhecimento de onde estão sendo gastos tais recursos enviados para referida entidade.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 98/2016
Requer ao Sr. Edson Rogatti, Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que informe a esta Casa de leis se estão em dia os repasses de recursos por parte da Prefeitura Municipal de Palmital, de 1º de janeiro do corrente ano até a presente data, e qual foi a destinação dos mesmos.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 99/2016
Requer a Sra. Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales, DD. Secretária de Saúde, que informe a esta Casa de Leis se estão em dia os repasses de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital e se a mesma tem conhecimento de onde estão sendo gastos tais recursos enviados para referida entidade.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Francisco de Souza - Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 128/2016
Indica ao Sr. Edson Rogatti, DD. Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que seja colocado a disposição o cargo de Presidente da referida entidade.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
Claudir Valentim Fadel
Homero Marques Filho
Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
INDICAÇÃO ENCAMINHADA
PROJETOS E EMENDA ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 61/2016
Dispõe sobre as limitações de uso das estradas municipais, durante o plantio e a colheita de cana-de-açúcar, no município de Palmital e dá outras providências.
Autor: Claudir Valentim Fadel
PROJETO DE LEI Nº 62/2016
Dá denominação a Próprio Municipal. “Pista de Skate Gabriel Marinho Coco”
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
PROJETO DE LEI Nº 63/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2016
Dispõe sobre a criação do informativo periódico “NOTÍCIAS DA CÂMARA”, como órgão informativo da Câmara Municipal de Palmital, na forma que especifica e dá outras providências.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2016 ao Projeto de Lei nº 59/2016, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a instituição do Refis municipal e dá outras providências.
Autor: Homero Marques Filho
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Resolução Nº 04/2016
REVOGA A ALÍNEA I, DO INCISO III, DO ARTIGO 24 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autores: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Adriana Polisini
José Carlos Tusco
Valter Monteiro Bento
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2 – Emenda Modificativa Nº 18/2016
EMENDA MODIFICATIVA Nº 18/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian
REJEITADA POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS
3 - Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
PREJUDICADO DA ORDEM DO DIA DEVIDO AO PROTOCOLO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2016
4 - Projeto de Lei Ordinária Nº 60/2016
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO