C O N V I T E
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA / LDO / LOA
A Câmara Municipal de Palmital, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal e aos artigos 43, inciso II e 44 do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001, convida a população para Audiência Pública que será realizada no dia 1º de dezembro de 2021 (quarta-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, sito a Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 179, nesta cidade, com o objetivo de promover a discussão dos Projetos de Lei nºs 66, 67 e 68, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre: Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025; Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 e, ainda sobre as Emendas apresentadas.
Informamos que a audiência será transmitida ao vivo a partir das 18h, pelo site da Câmara www.palmital.sp.leg.br e por meio dos canais oficiais da Câmara (Facebook e YouTube).
Palmital (SP), 22 de novembro de 2021.
Fabiano José dos Santos
Presidente
