VÍDEO DA SESSÃO
RESUMO DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/07/2016 ÀS 20h
REQUERIMENTOS
(todos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO 67/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, que preste a este Legislativo , as informações, conforme abaixo elencadas, acerca da ambulância que se encontra estacionada defronte uma oficina de funilaria e pintura da cidade, haja vista tratar-se de um bem público que se encontra, praticamente, abandonado há 90 (noventa) dias.
1- Houve o envolvimento deste veículo em um acidente de trânsito com outro veículo de propriedade do Diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital?
2- Caso positivo, quais foram os danos causados no veículo da municipalidade em decorrência deste acidente, enviando, em anexo, a documentação comprobatória?
3- Houve o acionamento do seguro por parte do proprietário do outro veículo para cobrir os danos causados em ambos?
4- Caso positivo, informar por qual motivo, até a presente data, não foram procedidos os reparos necessários para cobrir as despesas do veículo de posse da municipalidade?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
REQUERIMENTO 68/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, informações se há estudos no sentido de instalar um sistema de monitoramento eletrônico, através de CFTV (circuito fechado de TV), nas entradas da cidade, praças de maior movimento e pontos de comércio, com o intuito de coibir: assaltos, depredação de bens públicos, atentado a vida e ao patrimônio dos munícipes, e em eventual ocorrências, identificar os autores para poder assim punir os responsáveis.
Autor: Claudir Valentim Fadel
REQUERIMENTO 69/2016
Requer ao Conselho de Administração do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, que envie a esta Casa de Leis, resumo das atividades contáveis (balancete), relativo ao primeiro semestre de 2016, com extrato atualizado das contas da autarquia constando saldo e ou aplicação, e o resultado da auditoria interna do S.A.S.
Autor: Claudir Valentim Fadel
REQUERIMENTO 70/2016
Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Paulo Cafarelli, Presidente do Banco do Brasil, solicitando a doação do Prédio do Banco do Brasil, situado na rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, nº 469, à Prefeitura Municipal de Palmital. O terreno onde foi construído este prédio, foi doado à Caixa Econômica Estadual pela Prefeitura Municipal, conforme Lei nº 1.125 de 19/04/1978 e escritura lavrada em 23/05/1978, devidamente registrado no CRI de Palmital, na matrícula 2.357, R-4.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
INDICAÇÕES
(Todas as indicações foram encaminhadas)
INDICAÇÃO Nº 95/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja instalado sinalização vertical (placas) com a inscrição “PARE” na Rua Antonio Correa da Silva, cruzamento com a Rua José Tirolli.
Autor: Valter Monteiro Bento
José Carlos Tusco
INDICAÇÃO Nº 96/2016
Indica ao Sr. Cláudio Maia, Diretor de Estradas Rurais, que seja instalado sinalização vertical (placas) com a inscrição “PARE” no cruzamento da PMT-474 com a PMT-050, bem como a construção de obstáculo redutor de velocidade (lombada).
Autor: Valter Monteiro Bento
José Carlos Tusco
INDICAÇÃO Nº 97/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado serviços de tapa buracos/recapeamento na Rua Pedro Menocci, nas proximidades da Praça Joaquim A. Medeiros.
Autor: Valter Monteiro Bento
José Carlos Tusco
INDICAÇÃO Nº 98/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Diretor de Serviços Urbanos, que sejam realizados os seguintes serviços na esquina da Av. Reginalda Leão com a Rua Dr. Geraldo Coelho e com a Rua Duque de Caxias.
1- Rampas de acesso para portadores de necessidades especiais nas quatro esquinas;
2- Rebaixar o canteiro para facilitar a passagem por pessoas portadoras de necessidades especiais;
3- Faixa de pedestres.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 99/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado a instalação de obstáculos redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Alonso e na Rua Luis Basso Sobrinho, bem como a instalação de sinalização vertical (placas) com a inscrição “PARE”, nos cruzamentos.
Autor: Adriana Polisini
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 44/2016
Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital G” – “Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos”.
Autor: Valter Monteiro Bento
PROJETO DE LEI Nº 45/2016
Dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Palmital e estabelece as normas para a realização das referidas provas e dá outras providências.
Autor: Claudir Valentim Fadel
PROJETO DE LEI Nº 46/2016
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Palmital para a Legislatura de 2.017 a 2.020, de acordo com o artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2.017/2.020, de acordo com o artigo 29, inciso VI, alínea “b”, artigo 29-A e artigo 39 § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Resolução Nº. 02/2016
ACRESCENTA INCISO AO § 4º, DO ART. 161 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA (I), DO INCISO V, § 5º, DO ART. 163, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Francisco de Souza
Rejeitado POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS.
2 - Projeto de Decreto Legislativo Nº. 03/2016
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR ANTONIO FADEL, COMERCIANTE E INDUSTRIAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autores: Francisco de Souza
Claudir Valentim Fadel
Marcos Antonio Rett Sebrian
Aprovado POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL.
3 - Projeto de Decreto Legislativo Nº. 04/2016
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR JOSÉ FADEL, AGRICULTOR E PECUARISTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autores: Marcos Antonio Rett Sebrian
Francisco de Souza
Claudir Valentim Fadel
Aprovado POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL.
