Relatórios de Gestão Fiscal

Relatórios de Gestão Fiscal

Publicações que tem por objetivo demonstrar o equilíbrio das contas através do cumprimento de metas para receitas e despesas, bem como o respeito aos limites da geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida... Art. 22; Art. 54, Art. 55, Art. 59, §1º, incisos II e IV e §2º - Lei Complementar nº 101/2000