RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2018 ÀS 19h30m

REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

REQUERIMENTO Nº 42/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA IMPLANTAR A ATIVIDADE DELEGADA NESTE MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

REQUERIMENTO Nº 43/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS OU AUTORIZADO OS CORTES DOS PINHEIROS EXISTENTES NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE DE PALMITAL.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 44/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR AUFERIDO COM A VENDA DA MADEIRA ORIUNDA DA PODA E EXTRAÇÃO DAS ÁRVORES DE NOSSA CIDADE, NOS INFORMANDO, TAMBÉM, QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

REQUERIMENTO Nº 45/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÁ EM ESTUDOS A COMPRA DE TERRENO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, TÃO ESPERADO POR NOSSOS MUNÍCIPES, UMA VEZ QUE O AUMENTO DA INDÚSTRIA E EMPRESAS, SERÃO VITAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO, TRAZENDO GERAÇÃO DE EMPREGOS E MAIS RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS.
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 46/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE CONTRATAR UM MÉDICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA PARA ATENDER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 47/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA-NOS INFORMADO SE FOI REGULARIZADO OS ACESSOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CADEIRANTES E IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, TAIS COMO RAMPAS, NIVELAMENTO DE CALÇADAS, INSTALAÇÃO DE PISOS ANTIDERRAPANTES, PINTURAS DE VAGAS ESPECIAIS PRÓXIMOS AOS LOCAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, CONFORME PEDIDO DESTE VEREADOR EM 2017 PELA CÂMARA MUNICIPAL. EM CASO POSITIVO, EM QUAIS LOCAIS E QUAIS OBRAS FORAM CONCRETIZADAS?
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 48/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA-NOS INFORMADO SE ESTÁ HAVENDO LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA DESTA CIDADE E, EM CASO POSITIVO, QUAL A MANUTENÇÃO REALIZADA E QUAL A PERIODICIDADE DA LIMPEZA?
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 49/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS PARA INICIAR O RECAPEAMENTO COMPLETO DE ALGUMAS RUAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, SOLICITO A INFORMAÇÃO DA DATA DE INÍCIO E QUAIS RUAS VÃO SER RECAPEADAS, VISANDO DAR PREFERÊNCIA AOS PONTOS CRÍTICOS.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 50/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA-NOS INFORMADO SE EXISTE FISCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM PUBLICITÁRIOS E PARTICULARES EM FRENTE À ESCOLAS E HOSPITAIS.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 51/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA-NOS INFORMADO QUANTAS LOMBO FAIXAS E PLACAS INFORMATIVAS DE VELOCIDADE FORAM INSTALADAS OU INSERIDAS NAS RUAS DE PALMITAL EM 2017, ENVIANDO-NOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 52/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, HAJA VISTA A DELIBERAÇÃO, POR ESTE LEGISLATIVO DOS REQUERIMENTOS NºS 183/2017, 09 E 19/2018, BEM COMO AS RESPOSTAS ENVIADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS MESMOS, REFERENTES AS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 53/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE O DÉBITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL POSSUI JUNTO À AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 54/2018
REQUER AO PRESIDENTE DA APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"), SEJA-NOS INFORMADO QUAL A QUANTIDADE DE CÃES E GATOS QUE ESTÃO SOB CUIDADOS DE PROTETORES DE ANIMAIS AGUARDANDO CASTRAÇÃO, BEM COMO NOS INFORME SE HÁ CONTROLE E VACINAÇÃO DOS CÃES E GATOS QUE RESIDEM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 55/2018
REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DO SAAE, BEM COMO NOS INFORME SE HOUVE A EXPEDIÇÃO DE ALGUM INFORMATIVO OU ESCLARECIMENTO PARA A POPULAÇÃO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

MOÇÕES
(todas as |Moções foram aprovadas por unanimidade)

MOÇÃO Nº 10/2018
PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO MADALENA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, DESTINADA PARA A ÁREA DA SAÚDE DE PALMITAL.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

MOÇÃO Nº 11/2018
PARABENIZAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, STELAMARYS CLOTILDE CORREA CAVATONI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRA CIVIL, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

MOÇÃO Nº 12/2018
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR BENVINDO GALHARDO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE MARÇO.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

MOÇÃO Nº 13/2018
PARABENIZAÇÃO ÀS IRMÃS ELIZABETE CABRAL LONGO, ZALINA MARIA TONIOLO, VALDETE APARECIDA GOMES, LEONILDE DE TOMAZELLA FOLTRAN E MARIA DAS DORES AMÂNCIO, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE.
Autor: Rodolfo Mansoleli

MOÇÃO Nº 14/2018
PARABENIZAÇÃO AO SR. SÉRGIO VAZ, PRESIDENTE DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO JUNTO AQUELA ENTIDADE.
Autor: Rodolfo Mansoleli

INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas)

INDICAÇÃO Nº 31/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA IMPLANTADO NOS CARNÊS DO IPTU DESTA CIDADE, UM BOLETO PARA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ENTIDADES E PROJETOS ASSISTENCIAIS, TAIS COMO APAE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BOLA E CIDADANIA, TOBIAS DE AGUIAR, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

INDICAÇÃO Nº 32/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE, ACERCA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 33/2018
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDOS PARA QUE EXECUTE OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS ENTRADAS E SAÍDAS DE NOSSA CIDADE.
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro

INDICAÇÃO Nº 34/2018
INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA POTÁVEL AOS VISITANTES DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DESTE ANO EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

INDICAÇÃO Nº 35/2018
INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE OFERECER MAIS DATAS OPCIONAIS DE VENCIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES, TAIS COMO DIA 10, 15, 20 ETC.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

INDICAÇÃO Nº 36/2018
INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES (APRT), A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM SHOW GOSPEL, PARA SER REALIZADO DURANTE A FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DESTE ANO EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

INDICAÇÃO Nº 37/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES, A FIM DE VIABILIZAR OS DEVIDOS REPAROS NO ASFALTO DA RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, PRINCIPALMENTE ENTRE OS NÚMEROS 249 E 289.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 38/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO E LIMPEZA NOS FUNDOS DA GARAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTE A PREFEITURA DEFRONTE AO ALMOXARIFADO, POIS DEVIDO AO ACUMULO DE ENTULHOS E MATERIAL SUCATEADO QUE SE ENCONTRA NOS FUNDOS DA MESMA, PODE SERVIR DE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE. A INDICAÇÃO VISA ATENDER OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO RESIDENTE PRÓXIMO AQUELE LOCAL.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 39/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA ÁREA VERDE ENTORNO DO HORTO FLORESTAL ONDE SERIAM CONSTRUÍDAS AS CASAS POPULARES COM A FINALIDADE DE PROTEGER E PRESERVAR AS RESERVAS DE ÁGUA (NASCENTE) ALI EXISTENTE QUE ABASTECE PARTE DE NOSSO MUNICÍPIO O QUAL REQUER CUIDADOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 40/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RAFAEL BERGONSO ENTRE AS RUAS PADRE MARTINS E RUA RUI BARBOSA.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 41/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, REPAROS E MANUTENÇÃO NO DISTRITO DE SUSSUI.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 42/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NA PRAÇA E ARREDORES DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTES NO DISTRITO DE SUSSUÍ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Autor: Prefeito Municipal

Emenda nº 03/2018
MODIFICAM-SE A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018.
Autor: Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDGARD SILLOS NOGUEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE
Autora: Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 – do Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

02 - Projeto de Lei nº 08/2018 – do Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

03 - Projeto de Lei nº 09/2018 – do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

04 - Projeto de Lei nº 10/2018 – do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.499 DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

PRÓXIMA SESSÃO:
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/03/2018 ÀS 19h30m