TERMO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
EXERCÍCIO DE 2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte, de todos os Vereadores e demais interessados, os quais se incluem o atual Chefe do Poder Executivo de Palmital e seus procuradores, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Palmital/SP, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação, para consulta e exame, o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Palmital/SP, relativo às contas do exercício de 2017, Processo TC-006479/989/16, bem como os anexos a ele vinculados, respectivo parecer prévio emitido pela E. Primeira Câmara, em sessão de 04/06/2019, encaminhado a esta Casa de Leis, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, UR4 - Unidade Regional de Marília, por meio do ofício nº 320/2019-GDUR-4.
Palmital, 17 de setembro de 2.019.
FRANCISCO DE SOUZA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
PARECERES MUNICIPAIS DO TCE-SP
PAINEL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO TCE-SP
ANEXOS:
8- Publicação no Semanário Oficial do Município do Decreto Legislativo nº 223/2019
7- Decreto Legislativo nº 223/2019
6- Projeto de Decreto Legilativo nº 02/2019
5- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
4- Ofício de Notificação ao Prefeito