O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo, normativo-consultivo e fiscalizador pennanente do Sistema Único de Saúde - SUS no município, com o objetivo de formular estratégias, propor, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do SUS e é integrante da estrutura do Município com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8142/90.
REPRESENTANTES
I - Do Governo Municipal:
Representante do Departamento de Saúde e Saneamento
Representante do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
Representante do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social
II - Dos prestadores de serviços públicos
- Representantes de prestadores de serviços de saúde do SUS, privados conveniados ou contratados
III - Dos trabalhadores do SUS
- Representantes de Associação, Sindicato, Federação, Confederação, Conselhos de Classe ou outras categorias profissionais da área da saúde de nivel universitário ou médio. com atuação no município.
IV - O segmento designado como usuário será composto por representantes escolhidos entre:
Representante de associações de portadores ele patologias;
Representante de associações de portadores de deficiência;
Representante de movimentos sociais e populares organizados;
Representante de movimentos organizados de mulheres em saúde;
Representante de entidades de aposentados e pensionistas;
Representante de entidades congregadas de sindicatos, ccnrrais sindicais, confederação e federação de trabalhadores urbanos e rurais;
Representame de organizações de moradores;
Representante de entidades ambientalistas;
Representante de organizações religiosas;
Representante das associações ou clubes de serviços;
Representante dos órgãos de comunicação;
Representante das cooperativas do município;
Representante das organizações não governamentais que prestam assistência a idosos, excepcionais, crianças, doentes crônicos físicos e mentais, entre outros com sede no município;
Represemante da Associação Comercial e Industrial do município.
Representantes do Departamento Municipal de Educação
Angélica Samponi Jardim Vilas Boas/Titular
Ângela Maria Cacciolato/Suplente
Representantes Assoc. Voluntários do Câncer “Fuade Haddad” de Palmital
Eliana M. Viécilli Rossi/Titular
Elisabete A. I. El Zouki/Suplente
Representantes do Clube Feminino Para Proteção à Infância
Elizabete Figueiredo Bueno/Titular
Lourdes Maria Thomé Ferreira/Suplente
Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE”
Marise Eleni Orlandi Camacho/Titular
Kétilin Roberta Furlan Tano/Suplente
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmital
Osvaldo Gazola /Titular
Roberto dos Santos /Suplente
Representantes do Departamento de Saúde e Saneamento
Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalves/Titular
Ronaldo Aparecido Pinutti/Suplente
Representantes de Prestadores de Serviços de Saúde do SUS, Privados Conveniados ou contratados
Edson Rogatti/Titular
Antonio Delphino de Góes/Suplente
Representantes dos Profissionais da Área de Saúde do Município
1. Marlene Pereira Rorato/Titular
Rosilene Domene Ferreira da Costa/suplente
2. Geraldo Pereira Gomes/Titular
Arlete Machado de Oliveira Pedrotti/Suplente
3. Larissa Mouco Faria/Titular
Roberta Moreno Sás/Suplente
4. Katerine da Rocha Mendes de Melo/Titular
Edson Alexandre Moreira/Suplente
Representantes do Departamento de Promoção Social
Eliete Nogueira Domeni/Titular
Maria José Boso Marques /Suplente
Representantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital -“ACIPAL”
Neide Ferreira da Cruz/Titular
Leia Adriana Noes/Suplente
Representantes do Centro de Recuperação do Alcoólatra “CEREA”
Claudio Fromágio /Titular
Euclides Pedro Dias /Suplente
Representantes do Centro de Convivência do Idoso “CCI”
Hortência Rosária da Silva /Titular
Maria Conceição Fernandes Hidalgo /Suplente
Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Palmital
Eliana Moreira de Mendonça /Titular
Sérgio Cornélio de Oliveira /Suplente
AGENDA DE REUNIÕES
31/05/2016 - Reunião Ordinária
Prestação de Contas da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2016
Hora: 9:00 horas
Local: Câmara Municipal
ATAS DAS REUNIÕES
LEIS REFERENTE AO CONSELHO
LC 162/2008 - Lei Complementar - 15/05/2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
LC 11/1994 - Lei Complementar - 22/02/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
REVOGADA
LC 7/1993 - Lei Complementar - 19/10/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
REVOGADA