VÍDEO DA SESSÃO
RESUMO DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2016 ÀS 20h
REQUERIMENTOS
(todos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO 43/2016
Requer ao Ilustríssimo Senhor Edson Aparecido Moreno – DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que presta, a este Legislativo, as informações abaixo elencadas, enviando anexo, cópias de documentos conforme solicitadas.
1- Qual a razão da perda de prazo por parte da Autarquia SAS na interposição de recurso nos Autos de nº 1000574-03.2015.8.26.0415 em que figura como autor justamente o ex Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, Carlos Alberto Pedrotti de Andrade, fato este que não correu nos demais processos?
2- Seria uma coincidência ou um erro proposital por parte do Advogado da Autarquia SAS, a fim de beneficiar o autor que já foi servidor em cargo comissionando na Prefeitura Municipal?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
REQUERIMENTO 44/2016
Requer ao Ilustríssimo Senhor Edson Aparecido Moreno – DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que seja enviado a este Legislativo, a título de informações, cópia do último contrato firmado entre a Autarquia SAS e a Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
REQUERIMENTO 45/2016
Requer ao Ilustríssimo Senhor Edson Aparecido Moreno – DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que seja enviado a este Legislativo, a título de informações, cópia do contrato firmado, recentemente, entre a Autarquia SAS e a Empresa contratada para prestar Serviços Técnicos Especializado em Auditoria Contábil.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
MOÇÕES
MOÇÃO 27/2016
Moção de Aplausos e Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Milton Montei, DD. Deputado Federal, pela votação favorável “Sim” ao recebimento do Impeachment da Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADA POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES
MOÇÃO 28/2016
Moção de Aplausos e Parabenização ao Excelentíssimo Deputado Federal Samuel Moreira, pela honrosa nomeação como Secretário Chefe da Casa Civil no governo de Geraldo Alckmin.
Autor: Adriana Polisini
APROVADA POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES
(Todas as indicações foram encaminhadas)
INDICAÇÃO Nº 52/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Diretor de Serviços Urbanos, que seja instalado iluminação na Praça Antonio P. dos Santos, do lado da Rua Rafael Bergonso.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 53/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Diretor de Serviços Urbanos, que sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua dos Lírios, na Av. dos Esportes, na Rua Marechal Rondon e na Av. Maria Polizel Zanchetta.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 54/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, que organizem bem as sinalizações das entradas da cidade, principalmente no período de realização da Festa do Peão, quando a cidade recebe um grande público da região.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 55/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Diretor de Serviços Urbanos, que sejam realizados estudos necessários a fim de instalar galerias pluviais na Rua Marechal Rondon e na Rua José de Campos Leite.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 56/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos necessários a fim de instalar galeria pluvial na PMT-440 – Rodovia Dr. Fuad Haddad, nas proximidades da rotatória de acesso a Rodovia Raposo Tavares, na entrada da empresa Transportadora MB.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 57/2016
Indica ao Sr. Edson Rogatti, Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que sejam instalados toldos, no lado do Pronto Socorro, na enfermaria nº 10.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 58/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Diretor de Serviços Urbanos, que sejam realizados estudos no sentido de rever as placas de “PARE” localizadas em toda a extensão da Av. Reginalda Leão.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 59/2016
Indica ao Sr. Cláudio Maia, Diretor de Estradas Rurais, que seja realizado serviços na estrada da Água do Meio, em frente a chácara São Miguel, com a finalidade colocar pedras (pedregulho).
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 60/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que assim que possível, seja feito o recapeamento na Rua Gregório Telles, espaço compeendido entre as Ruas Eduardo Zacarelli e Antonio Correa Filho.
Autor: Antonio Alexandre Batista
INDICAÇÃO Nº 61/2016
Indica ao Diretor Presidente da Concessionária Auto Raposo Tavares – CART, que seja corrigido em caráter de urgência a “Depressão” existente em ambos os sentidos da Rodovia Raposo Tavares na entrada e saída do Viaduto Maria Cursina Leão Bittencourt.
Autor: Antonio Alexandre Batista
INDICAÇÃO Nº 62/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de serviços de reparos na estrada municipal do Bairro Rural Água Clara.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 16/2016
Dá denominação as Vias Públicas do Município de Palmital, localizadas no condomínio Aldeia – “Rua Pataxó” e “Rua Guarani”.
Autor: Claudir Valentim Fadel
PROJETO DE LEI Nº 17/2016
Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Olímpico – Rua Oscar Antônio Franco.
Autor: Valter Monteiro Bento
PROJETO DE LEI Nº 18/2016
Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Olímpico – Rua Nicolau Di Santi.
Autor: José Carlos Tusco
PROJETO DE LEI Nº 19/2016
Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Olímpico – Rua José Ferreira de Lima.
Autor: Adriana Polisini
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 14/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016
Dispõe sobre a Criação de Vagas para Cargos Públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 238, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – C.E.I. nº 01/2015 criada através do Requerimento nº 110/2015 e dá outras providências.
Autor: Comissão Especial de Inquérito
Presidente: Francisco de Souza – Caninha
Relator: Homero Marques Filho
REJEITADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS (ADÃO CARLOS BENTO, ANTÔNIO ALEXANDRE BATISTA, BENEDITO SERAFIM DA SILVA, EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, GILDÁSIO VIANA PALMA, JOSÉ CARLOS TUSCO) E 4 VOTOS FAVORÁVEIS (CLAUDIR VALENTIM FADEL, ÉDERSON ALVES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS TOZZI, MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
A VOTAÇÃO NOMINAL FOI SOLICITADA PELO VEREADOR EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS.
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO ADÃO CARLOS BENTO, GILDÁSIO VIANA DA PALMA E LUIZ CARLOS TOZZI EM SUBSTITUIÇÃO A HOMERO MARQUES FILHO, VALTER MONTEIRO BENTO E FRANCISCO DE SOUZA, RESPECTIVAMENTE, QUE ESTAVAM IMPEDIDOS DE VOTAR POR SEREM MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
PRÓXIMA SESSÃO:
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2016 ÀS 20 HORAS
64ª Sessão Ordinária realizada em 18/04/2016
