A Câmara Municipal de Palmital realizará reuniões extraordinárias em suas comissões permanentes para análise de importantes proposituras. Essas reuniões têm o objetivo de discutir e avaliar projetos de lei e emendas que impactam diversas áreas do município.
A Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania se reunirá na 3ª Reunião Extraordinária no dia 28 de junho de 2023, às 15:00 horas. Na pauta de discussões estão a Emenda nº 04/2023, que modifica a Ementa do Projeto de Lei nº 29/2023, que trata sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 29/2023, que dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias, e o Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS MUNICIPAL.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública também realizará sua 3ª Reunião Extraordinária no mesmo dia, às 15:30 horas. Os assuntos em análise incluem a Emenda nº 02/2023, que modifica a Ementa e suprime alguns artigos do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, relacionado à criação de cargos públicos, e os mesmos projetos de lei mencionados anteriormente.
Já a Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social terá sua 4ª Reunião Extraordinária às 16:00 horas. Entre as proposituras a serem analisadas estão o Projeto de Lei nº 29/2023, sobre a conscientização da violência contra a pessoa idosa, o Projeto de Lei nº 30/2023, que trata da dispensa do servidor público municipal para o acompanhamento de pessoa com deficiência, e o Projeto de Lei nº 31/2023, que versa sobre o funcionamento e organização do cemitério municipal.
Por fim, a Comissão de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade realizará sua 2ª Reunião Extraordinária às 16:30 horas, onde será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na legislação referente a determinado artigo.
Essas reuniões representam uma oportunidade para os membros das comissões debaterem e avaliarem as proposituras, contribuindo para uma análise criteriosa e embasada antes de sua apreciação em plenário. A participação e acompanhamento dessas reuniões são fundamentais para a transparência e democracia do processo legislativo municipal.
A Câmara Municipal de Palmital reafirma seu compromisso com a condução dos assuntos públicos de forma responsável, garantindo a representatividade dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do município.
As reuniões das Comissões são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara, pelo canal do youtube e pelo Facebook.
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