C O N V I T E

A Câmara Municipal de Palmital, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, que dispõe sobre a transparência na gestão fiscal, CONVIDA a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que irá discutir o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e Emendas Impositivas, que será realizada no dia 25 de novembro 2.020 (quarta-feira), às 18h, na Sede do Poder Legislativo, à Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, nº 179, neste município.

Informamos que em virtude da pandemia do coronavírus (COVID–19) a audiência será realizada na modalidade online com transmissão ao vivo a partir das 18h, pelo site da Câmara www.palmital.sp.leg.br e por meio dos canais oficiais da Câmara (Facebook e YouTube).

A consulta pública do Projeto e das Emendas Impositivas poderão ocorrer mediante acesso ao site da Câmara www.palmital.sp.leg.br.

Os cidadãos poderão participar, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3351-1214, até o dia 23/11/2020 (segunda-feira), sendo necessária a identificação com nome completo, instituição que representam ou bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o projeto em debate serão descartados.

Após o levantamento das solicitações, elas serão examinadas pelos membros da Comissão para a leitura e discussão durante a reunião, se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Palmital (SP), 13 de novembro de 2020.

Francisco de Souza - Caninha

Presidente