RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2017 ÀS 19h30m

REQUERIMENTOS

(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

Requerimento nº 268/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PAINEL PUBLICITÁRIO QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ, CUJA PERMISSÃO DE USO, DO REFERIDO ESPAÇO, FOI CONCEDIDA POR INTERMÉDIO DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
Autor: Francisco de Souza

Requerimento nº 269/2017
REQUER AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM ARGEMIRO AZEVEDO, BISPO DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE:
1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONSULTOU A CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS PARA CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, À EMPRESA MAX PUBLICIDADE, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, BAIXADO PELO MESMO?
2 - PARA CESSÃO DE USO DO ESPAÇO EM QUALQUER PONTO DA PRAÇA DA MATRIZ, EXISTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS?
Autor: Francisco de Souza

Requerimento nº 270/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE MANTER O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTINUAR A RECEBER O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.192/07 (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS), QUANDO ESTIVER EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.
Autores: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Marcos Antonio Rett Sebrian

Requerimento nº 271/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.
Autor: Christina Amaro Pereira

Requerimento nº 272/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS AMBULÂNCIAS E AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS.
Autor: Christina Amaro Pereira

Requerimento nº 273/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ESTÃO UTILIZANDO OS ÔNIBUS E VANS PARA ESTUDAR NA REGIÃO? QUAL O VALOR PAGO POR CADA ALUNO? HÁ ALUNOS COM ATRASO NO PAGAMENTO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES EM ABERTO.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

Requerimento nº 274/2017
REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E OUTROS EVENTOS VOLTADOS PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR.
Autor: André Fernando Basso

Requerimento nº 275/2017
REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGISTA EM NOSSA CIDADE.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço

Requerimento nº 276/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO ESPECIALISTA TÉCNICO EM SEGURANÇA DE TRABALHO.
Autor: Francisco de Souza

MOÇÃO
(aprovada por unanimidade)

Moção nº 48/2017
PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DO CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL, NA PESSOA DO PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR, PELA REALIZAÇÃO DO CULTO PELOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço

INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas)

Indicação nº 353/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E INTERNOS NO TERRENO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO CLOVIS BARBOSA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA MELLO PEIXOTO DEFRONTE DO Nº 407 AO 467, CONFORME SEGUE:
1º LIMPEZA GERAL DO TERRENO DA MUNICIPALIDADE;
2º RECONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO;
3º PAVIMENTAÇÃO;
4º RECONSTRUÇÃO DO MURO QUE CAIU;
5º RECUPERAÇÃO DAS GUIAS E SARJETAS EM TODA A SUA EXTENSÃO;
6º TAPA BURACO ENTRE A R. PADRE MARTINS ESQUINA COM A R. MELLO PEIXOTO, PELO MOTIVO DE TER UMA EROSÃO E DA ÁGUA FICAR EMPOÇADA CAUSANDO MAU CHEIRO E TRANSTORNO AOS MORADORES.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 354/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE INCENTIVO CONSTANTE À COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 355/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇO, REPAROS E MANUTENÇÃO NO DISTRITO DE SUSSUÍ.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 356/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIOS PONTOS NA PRAÇA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, DEFRONTE A CAPELA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 357/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO DE AVENIDAS, RUAS E VIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 358/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA QUE PROCEDA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EXTENSÃO DA RUA ISABEL BASSO, NO BAIRRO GOLDEN PARK.
Autor: Homero Marques Filho

Indicação nº 359/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO FORMATO 3D (TRIDIMENSIONAL), NOS PONTOS DE MOVIMENTOS DE VEÍCULOS MAIS CRÍTICOS DE NOSSA CIDADE.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço

Indicação nº 360/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian

Indicação nº 361/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE NO PRÓXIMO EXERCÍCIO O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJA REAJUSTADO NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian

Indicação nº 362/2017
INDICA AO SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UM PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVENTUAL.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian

Indicação nº 363/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA REGINALDA LEÃO, TENDO EM VISTA QUE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS QUE, RECENTEMENTE FOI REALIZADA NA REFERIDA AVENIDA, NÃO FOI EFETIVADA A CONTENTO.
Autor: Francisco de Souza

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 49/2017
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.
Autor: Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 50/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Autor: Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 51/2017
INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

SUBSTITUTIVO Nº 05/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Francisco de Souza

ORDEM DO DIA

Emenda nº 11/2017
MODIFICA-SE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DO PODER EXECUTIVO.
Autor: Francisco de Souza
PREJUDICADA DA ORDEM DO DIA DEVIDO O PEDIDO DE VISTA FEITO PELA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA - POR OITO DIAS.

Emenda nº 16/2017
ADICIONA-SE LEGISLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.
Autor: Francisco de Souza
PREJUDICADA DA ORDEM DO DIA DEVIDO O PEDIDO DE VISTA FEITO PELA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA - POR OITO DIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
PREJUDICADO DA ORDEM DO DIA DEVIDO O PEDIDO DE VISTA FEITO PELA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA - POR OITO DIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2017
DISPÕE SOBRE: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Emenda nº 19/2017
ACRESCENTA-SE CAPÍTULO, ARTIGO, INCISO E PARÁGRAFO APÓS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, E RENUMERA OS DEMAIS CAPÍTULOS E ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 43/2017.
Autor: Francisco de Souza
APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Emenda nº 18/2017
SUPRIMAM-SE O INCISO VI E O § 2º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017 DO EXECUTIVO
Autor: Francisco de Souza
APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

PRÓXIMA SESSÃO:
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2017 ÀS 19h30m