VÍDEO DA SESSÃO

RESUMO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/10/2017 ÀS 19h30m

REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

Requerimento nº 231/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO OU GRADES NOS BUEIROS DESTA CIDADE.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

Requerimento nº 232/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PELA MUNICIPALIDADE E QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, COM OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADOS DESSES COMERCIANTES.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

Requerimento nº 233/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDA A CONTENTO O REQUERIMENTO N. 191/2017 (CÓPIA EM ANEXO), INFORMANDO POR QUAIS MOTIVOS FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL, POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE NÃO ENVIA UM ENCANADOR PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO, POR QUAL MOTIVO NÃO É INSTALADA UMA PORTA PARA O BOX DO DEFICIENTE FÍSICO E CORREÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA PLATAFORMA.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

Requerimento nº 234/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CIVAP, NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SAMU NESTA CIDADE.
Autores: André Fernando Basso - André Eletricista
Christina Amaro Pereira

Requerimento nº 235/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REGULARIZADOS A COLETA DE LIXO DOMICILIAR DAS RESIDÊNCIAS, DO VIVEIRO DE MUDAS E DA CASA DA BOMBA DO SAAE, TODOS LOCALIZADOS NO HORTO FLORESTAL, CONFORME JÁ INDICADO POR ESSA CASA DE LEIS.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

Requerimento nº 236/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, SENTIDO HORTO FLORESTAL.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

Requerimento nº 237/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DOS ANIMAIS QUE HABITAM O HORTO FLORESTAL.
Autor: Christina Amaro Pereira

Requerimento nº 238/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DE INDAGAÇÕES SOBRE ANIMAIS.
Autores: Christina Amaro Pereira
Ana Elisa Martins Elias da Silva

Requerimento nº 239/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES E SE ATENDE A DEMANDA DO MUNICÍPIO, E: 1º COMO SÃO REALIZADAS AS INSCRIÇÕES NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 2º DURANTE O ANO É POSSÍVEL FAZER A INSCRIÇÃO; 3º QUANTAS VAGAS SÃO OFERECIDAS E O NÚMERO DA PROCURA PELA MESMA; 4º EXISTE LISTAGEM OU CADASTRO DE RESERVA, NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 5º EM CASO POSITIVO, QUANTAS (ENVIAR CÓPIAS DA LISTAGEM OU CADASTRO);
Autor: Christina Amaro Pereira

Requerimento nº 240/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS INFORMAÇÕES, QUE SEGUE: 1º QUANTOS CARGOS DE CHEFIA, DIRETORES, SECRETÁRIOS E COMISSIONADOS FORAM NOMEADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO (ANEXAR DOCUMENTOS); O ATO QUE OS NOMEOU FORAM PUBLICADOS NO ÓRGÃO OFICIAL; 2º QUAL O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DESSAS NOMEAÇÕES; 3º NOS INFORME INDIVIDUALIZANDO NOME, CARGO E SALÁRIO/REMUNERAÇÃO DE CADA NOMEADO;
Autor: Christina Amaro Pereira
Requerimento nº 241/2017
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO-LHE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DA DEMOLIÇÃO E/OU DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PÁTIO DA FEPASA, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E DOCUMENTOS, AFIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000478/2016-7 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO POR ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

Requerimento nº 242/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA POSSÍVEL INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2007, CONFORME JÁ SUGERIDO VIA INDICAÇÃO Nº 147, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, BEM COMO REQUERIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 1.672, ASSINADO PELOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

Requerimento nº 243/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS, CONFORME SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, POSSIVELMENTE, SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017? 2 - ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, SE APOSENTARAM APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

MOÇÃO
(foi aprovada por unanimidade)

Moção nº 41/2017
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR.º MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva

INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas)

Indicação nº 318/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU LOMBADAS, EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ANCHIETA NAS PROXIMIDADES DA AGROGERAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Indicação nº 319/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO PRAÇAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS, ETC.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Indicação nº 320/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL LEÃO REGO COM A RUA DR. GERALDO COELHO.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Indicação nº 321/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Indicação nº 322/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO PERIÓDICA, REMOÇÃO DE UM TRONCO DE ÁRVORE E CONSERTO DO PORTÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Indicação nº 323/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE IMPLANTE UM PROGRAMA JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO AO RETORNO E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS, FOMENTANDO-OS PARA CONCLUIR O ENSINO MÉDIO.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 324/2017
INDICA A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, AGÊNCIA AMBIENTAL DE ASSIS, SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NAS EMPRESAS QUE ARMAZENAM E COMERCIALIZAM CEREAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA SABER O MOTIVO DA DISPENSA DE IMPUREZAS (POEIRA DE MILHO) NO AR DURANTE O PROCESSO DE SECAGEM, O QUE TEM PREJUDICANDO, PRINCIPALMENTE OS MORADORES DO BAIRRO GOLDEN PARK.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Indicação nº 325/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS, SENDO UM NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA MELLO PEIXOTO, ESQUINA DO COLÉGIO OBJETIVO E O OUTRO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

Indicação nº 326/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS DEVIDOS REPAROS NO BEBEDOURO ELÉTRICO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DÉLCIO MAZETO.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

Indicação nº 327/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM O DISTRITO INDUSTRIAL II.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

Indicação nº 328/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO NOS BANHEIROS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

Indicação nº 329/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSIRA/INCLUA NO SÍTIO DO PODER EXECUTIVO UM ESPAÇO OU ABA PARA QUE OS MUNÍCIPES SOLICITEM UMA OU MAIS MUDAS DE ÁRVORES A SEREM PLANTADAS EM SUA RESIDÊNCIA OU COMÉRCIO LOCAL.
Autor: Rodolfo Mansoleli

Indicação nº 330/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA NA AV. MARIA P. ZANQUETTA EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Autor: Christina Amaro Pereira

PROJETOS E EMENDAS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Emenda nº 15/2017
ADICIONA-SE REQUISITOS AO ANEXO II, NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE E DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE BRIGADA DE INCÊNDIO, DO SUBSTITUTIVO Nº 04/2017 DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Emenda nº 16/2017
ADICIONA-SE LEGISLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

Emenda nº 17/2017
SUPRIMA-SE A GRATIFICAÇÃO DE ENSINO MÉDIO COMPLETO DE 20% DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RESPONSÁVEL DO PROGRAMA DE EXERCÍCIO FÍSICO, NO ANEXO II DO SUBSTITUTIVO Nº 04/2017 .
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.790, DE 07 DE MARÇO DE 2017 DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA 329 - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 19/2017
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 20/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO JOAQUIM.
Autor: Prefeito Municipal

PROJETOS ENCAMINHADOS À TODOS OS VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2017
DISPÕE SOBRE: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.
Autor: Prefeito Municipal

ORDEM DO DIA

Veto nº 06/2017
VETO PARCIAL AO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEANDRO CÉSAR MARTINS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017
INSTITUI O “PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Rodolfo Mansoleli - Presidente
André Fernando Basso (André Eletricista) - 1º Secretário
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA

PRÓXIMA SESSÃO:
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
16/10/2017 ÀS 19h30m