VÍDEO DA SESSÃO

RESUMO DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/04/2016 ÀS 20h

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 37/2016

Requer seja encaminhado ofício a ENERGISA, na cidade de Assis, para que se proceda a instalação de energia, na sede da empresa M.B Transportes Ltda. A Tansportadora, que já requereu a instalação junto a esta empresa, está necessitando com urgência da energia elétrica para o desenvolvimento de suas atividades.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO 38/2016
Requer a Prefeita Municipal, que informe a este Legislativo, por qual motivo a Prefeitura Municipal de Palmital não designou Estagiário para prestar serviços junto a Delegacia de Polícia de Palmital, através do convênio firmado com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, da mesma forma que se encontram designados nas demais repartições públicas do município.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO 39/2016
Requer a Prefeita Municipal, que informe a este Legislativo, se existe previsão para a instituição de um Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores Públicos Municipais do Município, da mesma forma que foi instituído no segundo semestre de 2014, conforme consta da resposta ao Requerimento nº 6/2014, de minha autoria.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO 40/2016
Requer a Prefeita Municipal, que informe a este Legislativo, o quanto segue:
1- Quais foram as providências tomadas acerca do que foi requerido no Requerimento nº 257, protocolado às fls. 290, do livro de protocolo da Prefeitura Municipal de Palmital, uma vez que a Servidora Pública Municipal, a Senhora Ana Maria Ferreira Correira, no dia 10 de fevereiro de 2016, se encontrava em horário de trabalho quando compareceu junto à Câmara Municipal para protocolo de Projeto de Iniciativa Popular nº 01/2016, assunto este que, novamente, foi objeto de questionamento através do Requerimento nº 359, protocolado às fls. 294, do livro de protocolo da Prefeitura Municipal de Palmital.
2- Por qual motivo, até a presente data, Vossa Excelência não prestou os devidos esclarecimentos acerca do Requerimento nº 359, supracitado, tendo em vista que já se passaram mais de 30 (trinta) dias?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS

REQUERIMENTO 41/2016
Requer ao Sr, Edson Aparecido Moreno – DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que preste a este Legislativo, as informações abaixo elencadas, enviando anexo, cópia de documentos, conforme solicitadas:
1- A Prefeitura Municipal de Palmital encontra-se em dia com os pagamentos das contribuições patronais, bem como dos valores que são descontados das folhas de pagamentos dos servidores municipais, em referência as competências janeiro e fevereiro de 2016?
2- Caso positivo, informar em data ocorreram os pagamentos, enviando, em anexo, a documentação comprobatória e, caso negativo, quais foram as providências tomadas por esta Autarquia, a fim de exigir o recebimento destes créditos.
3- O Conselho de Administração está se reunindo ordinariamente, uma vez por mês, conforme prevê o Art. 11, da Lei Complementar nº 13, de 9 de maio de 1994, Lei da Criação desta Autarquia?
4- Caso positivo enviar cópias das Atas das reuniões realizadas no período de 31 de janeiro de 2016, até a presente data.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

REQUERIMENTO 42/2016
Requer a Prefeita Municipal, que seja informado a este Legislativo, se já foram concluídos os trabalhos pertinentes a Sindicância instaurada através da Portaria nº 2.851, de 7 de março de 2016, conforme consta do “Termo de Anulação de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos” encaminhado à Comissão Especial de Inquérito – CEI, nº 01/2015, em data de 23 de março de 2016.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

MOÇÕES
(todas foram aprovadas por unanimidade)

MOÇÃO 23/2016
Moção de Aplausos e Parabenização ao Excelentíssimo Deputado Federal Samuel Moreira, por ter indicado emenda ao orçamento federal de 2016, incluindo verba de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o programa de “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”.
Autor: Adriana Polisini
Subscrita por: Valter Monteiro Bento

MOÇÃO 24/2016
Moção de Apoio ao Excelentíssimo Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ter esta honrosa instituição ingressado com pedido de impeachment da Senhora Presidente da República Senhora Dilma Vana Rousseff em razão das gravíssimas denúncias contra sua pessoa, caracterizando prática de infrações político-administrativas, ensejadoras de crimes de responsabilidade, o que tem gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira.
Autor: Adriana Polisini
Subscrita por: Valter Monteiro Bento

MOÇÃO 25/2016
Moção de Parabenização aos Servidores da Câmara Municipal, os Senhores Márcio Junior de Oliveira, Procurador Jurídico, e, Willian Ferraz Fiorentino, Contador, pelos relevantes serviços prestados em auxílio aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – C.E.I., nº 01/2015, no decorrer dos 180 (cento e oitenta) dias em que persistiu, haja vista que estes trabalhos jamais seriam concluídos, em tempo hábil, sem o empenho, o zelo e a presteza de ambos.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
Homero Marques Filho
Subscrita por: Antônio Alexandre Batista
Benedito Serafim da Silva
Claudir Valentim Fadel
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
José Carlos Tusco
Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
Valter Monteiro Bento

MOÇÃO 26/2016
Moção de Aplausos e Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Milton Monti, DD. Deputado Federal, pelo brilhante e nobre empenho em indicar recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados à Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
Subscrita por: Valter Monteiro Bento

INDICAÇÕES
(Todas as indicações foram encaminhadas)

INDICAÇÃO Nº 47/2016
Indica a Prefeita Municipal, que seja doado terreno no Distrito Industrial para a empresa Imagens Painéis, atualmente sediada na Avenida Anchieta, nº 185.
Autor: Adriana Polisini

INDICAÇÃO Nº 48/2016
Indica a Prefeita Municipal, que seja notificado a empresa responsável pelo asfalto no conjunto habitacional Pe. Inocente Oséas, recém-inaugurado, pois acredito esteja em garantia, e a construtora responsável, faça a reconstrução do pavimento na rua Mário Thomé e demais ruas que necessitem, pois o referido asfalto está se deteriorando muito rapidamente.
Autor: Claudir Valentim Fadel

INDICAÇÃO Nº 49/2016
Indica a Prefeita Municipal, que seja realizado serviço de elevação e ou adequação no meio fio na rua Cel. Afonso Negrão, lado ímpar, na altura dos números 800 ao 900, em frente a quadra de areia da praça Dona Morena, pois existe um acúmulo de águas, que está podre, causando mal cheiro e proliferação de insetos.
Autor: Claudir Valentim Fadel

INDICAÇÃO Nº 50/2016
Indica a Prefeita Municipal, que seja realizado serviço de melhorias e canalização de água que corta a estrada municipal Palmital Água do Meio, PMT-360.
Autor: Claudir Valentim Fadel

INDICAÇÃO Nº 51/2016
Indica a Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, para elaboração de um projeto de arborização no parque do povo, que esta sendo construído nos arredores do pátio da FEPASA.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

PROJETO DE RESOLUÇÃO PROTOCOLADO
Relatório final e Projeto de Resolução será apreciado na próxima sessão ordinária

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – C.E.I. nº 01/2015 criada através do Requerimento nº 110/2015 e dá outras providências.
Autor: Comissão Especial de Inquérito
Presidente: Francisco de Souza – Caninha
Relator: Homero Marques Filho
Membro: Valter Monteiro Bento

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Concede Título de Cidadão Palmitalense ao Ilmo. Senhor Dr. Cássio Trombetta Marochio, Médico Cardiologista.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho

PROJETO DE LEI Nº 12/2016
Determina a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias situadas no Município de Palmital.
Autor: Antonio Alexandre Batista

PROJETO DE LEI Nº 13/2016
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Palmital/SP e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI Nº 14/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI Nº 15/2016
Dispõe sobre a Autorização para Aquisição de Imóvel por meio de Desapropriação Amigável e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016
Dispõe sobre a Criação de Vagas para Cargos Públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 238, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 03/2016
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 865 de 19 de outubro de 1971.
Autor: Antonio Alexandre Batista
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRÓXIMA SESSÃO:

64ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/04/2016 ÀS 20 HORAS

63ª Sessão Ordinária realizada em 04/04/2016