Ouvidoria da Câmara Municipal de Palmital
A Ouvidoria é o canal para registrar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços da Câmara, garantindo acolhimento das manifestações e retorno ao cidadão.
Canais de atendimento ao cidadão
A Ouvidoria recebe, registra, examina e encaminha manifestações às áreas responsáveis, acompanha o tratamento de cada caso e orienta o cidadão sobre seus direitos de participação e controle social. [file:529]
- Sugestão: ideias para melhorar serviços, rotinas ou canais de atendimento.
- Elogio: reconhecimento a servidores, serviços ou boas práticas.
- Solicitação: pedido de providências diante de uma situação específica.
- Reclamação: insatisfação com um serviço prestado ou atendimento recebido.
- Denúncia: comunicação de irregularidade, ilegalidade ou abuso.
A Ouvidoria responde às manifestações em até 20 dias úteis, contados do recebimento. Quando a demanda depender de informações de outros setores, o prazo é de até 30 dias úteis, admitida prorrogação por igual período em casos complexos. [file:529]
As informações são tratadas com sigilo sempre que necessário, e a regulamentação admite manifestação anônima por formulário próprio, garantindo proteção à identidade do cidadão quando houver risco ou receio de exposição. [file:529]
Acesso rápido à Ouvidoria
Manifestação eletrônicaA Ouvidoria é o canal para registrar manifestações sobre a qualidade dos serviços (sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias). Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é voltado especificamente para pedidos de acesso a informações públicas, como cópias de documentos e dados sobre a atuação da Câmara.
Ouvidoria x SIC: qual canal usar?
Ouvidoria: canal para manifestações sobre a qualidade dos serviços da Câmara, atendimento recebido, necessidade de providências ou relatos de irregularidades (sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias). [file:529]
SIC: canal específico para pedidos de acesso a informações públicas, como cópias de documentos, dados estatísticos, relatórios e outras informações previstas na legislação de transparência.
Diretrizes institucionais e orientação ao usuário
Regulamentação da Ouvidoria
Relatórios de gestão da Ouvidoria
Os relatórios quadrimestrais apresentam a quantidade e o tipo de manifestações recebidas, o tempo médio de resposta e as principais melhorias implementadas a partir das demandas dos cidadãos. [file:529]
A regulamentação prevê que esses relatórios sejam divulgados ao público, fortalecendo a transparência e permitindo que a sociedade acompanhe os resultados da atuação da Ouvidoria. [file:529]
Autoridade responsável pela Ouvidoria
Leonardo Henrique Viecili Alves
Coordena a recepção e o tratamento das manifestações, garante respostas conclusivas dentro dos prazos estabelecidos e contribui para a transparência e o aprimoramento dos serviços legislativos. [file:529]
Ao garantir acesso a canais de escuta, prazos de resposta e divulgação de resultados, a Ouvidoria contribui para metas globais de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, redução das desigualdades e fortalecimento da participação social.
Esses princípios estão alinhados a objetivos que tratam de transparência, integridade pública e protagonismo do cidadão na avaliação das políticas e serviços.