Banco de Ideias Legislativas
Um canal de participação cidadã que aproxima a comunidade do Poder Legislativo e permite que qualquer pessoa sugira melhorias para o ordenamento jurídico de Palmital.
Quem pode participar?
Qualquer cidadão, associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos e demais entidades da sociedade civil.
Como cadastrar?
Pelo formulário eletrônico ou presencialmente, com identificação do autor e detalhamento da sugestão.
Análise legislativa
As sugestões são avaliadas pelos vereadores e comissões, podendo virar projetos de lei, emendas ou resoluções.
Resolução nº 83/2019
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Ver texto integral
Consulta permanente
As sugestões ficam catalogadas por autor, tema e data, e permanecem disponíveis para consulta pelos vereadores e pela comunidade.
Enviar sugestão
Preencha os campos abaixo para encaminhar sua proposta ao setor responsável.