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Veículos Oficiais da Câmara Municipal

Nesta página você conhece quais são os veículos oficiais da Câmara Municipal, em linguagem simples, e entende as regras de uso, o controle realizado, além das declarações de que não houve aquisição de veículos em determinados períodos.

Veículos oficiais da Câmara
Ficha simples da frota oficial atualmente em uso pela Câmara Municipal.

Veículos oficiais são carros utilizados exclusivamente para atividades da Câmara Municipal, como deslocamentos para reuniões, eventos institucionais, visitas técnicas e demais ações ligadas ao trabalho legislativo. Eles não devem ser usados para fins particulares.

Atualmente, a Câmara Municipal possui 2 veículos oficiais, detalhados abaixo:

A quilometragem dos veículos é atualizada, em regra, uma vez por mês, podendo haver pequena diferença em relação ao uso diário.

Regras de uso dos veículos oficiais
Entenda, em linguagem cidadã, como os veículos devem ser utilizados.

Para garantir que os veículos sejam usados de forma correta, a Câmara adota regras básicas de utilização. De maneira geral, os veículos:

  • Devem ser utilizados apenas em serviço oficial, para atividades ligadas ao trabalho da Câmara.
  • São conduzidos por motoristas ou servidores habilitados e autorizados, de acordo com as normas internas.
  • Não podem ser usados para fins particulares, como compromissos pessoais, lazer ou deslocamentos que não tenham relação com o serviço público.
  • Devem ser preservados em boas condições de uso, com cuidado na direção, estacionamento e limpeza.
Declarações de não aquisição de veículos
Documentos que informam quando não houve compra de veículos no período.

Quando não há aquisição de veículos em determinado período, a Câmara Municipal emite declarações específicas informando que não houve compra de veículos naquele mês ou conjunto de meses. Isso ajuda o cidadão a verificar, de forma objetiva, que não foram feitos novos gastos com a frota naquele período.

Abaixo estão disponíveis as declarações anuais e mensais já emitidas:

Abreviações dos meses: Jan (janeiro), Fev (fevereiro), Mar (março), Abr (abril), Mai (maio), Jun (junho), Jul (julho), Ago (agosto), Set (setembro), Out (outubro), Nov (novembro), Dez (dezembro).
Como o cidadão pode acompanhar o uso dos veículos?
Caminhos simples para exercer o controle social sobre a frota.

Qualquer pessoa pode acompanhar de perto o uso dos veículos oficiais da Câmara. Algumas possibilidades são:

  • Consultar, no Portal Cidade360, as despesas de combustível, manutenção, peças e seguros relacionadas aos veículos oficiais, verificando valores e períodos.
  • Visualizar as declarações de não aquisição de veículos acima, que mostram quando não houve compra de novos veículos.
  • Solicitar, pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), relatórios de uso por período, com informações sobre quantidade de saídas, destinos e finalidades dos deslocamentos.

Quanto mais pessoas acompanham esses dados, maior é a transparência e mais forte fica o compromisso da Administração com o uso responsável dos bens públicos.

Em caso de dúvidas específicas sobre o uso de um dos veículos, sobre alguma despesa registrada ou sobre as declarações de não aquisição, o cidadão pode entrar em contato com a Câmara pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e solicitar esclarecimentos, com base no direito de acesso à informação.

Última atualização: 22/06/2026 08:55