Parecer Prévio do Tribunal de Contas

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Parecer Prévio do Tribunal de Contas

Lista de Prestação de Contas Anuais (TCESP) e documentos relacionados emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O que divulgamos aqui

Nesta página estão reunidos os pareceres prévios do Tribunal de Contas sobre as prestações de contas anuais da Câmara, além dos documentos e acórdãos relacionados. Os arquivos e publicações estão disponíveis para consulta pública.

⚖️

Prestação de Contas Anuais (TCESP)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) audita a gestão financeira e administrativa da Câmara, garantindo transparência e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

📊 Histórico de Regularidade

Status das Contas
100% APROVADAS (2015-2023)

Gestão Transparente: Todas as contas submetidas ao julgamento técnico foram consideradas Regulares.

2026

Presidente: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno

Exercício Futuro

2025

CORRENTE

Presidente: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno

⏳ Análise em 2026

2024

EM ANÁLISE

Presidente: Cristian Rodrigo Alves Nogueira

🔍 Tramitando no TCESP

2023

Presidente: Cristian Rodrigo Alves Nogueira

✅ APROVADA
(com recomendações)
📄 Ver Acórdão

2021

Presidente: Fabiano José dos Santos

✅ APROVADA
(com ressalvas)
📄 Ver Acórdão

2019

Presidente: Francisco de Souza

✅ APROVADA
(com recomendações)
📄 Ver Acórdão
Dados extraídos do Sistema de Processos do TCESP | Atualizado em 2026
Como acompanhar e solicitar informações

Se precisar de cópias, esclarecimentos ou não encontrar um documento, use o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou procure a Secretaria da Câmara para atendimento presencial.

Última atualização: 22/06/2026 09:01