Convênios e Transferências
Declarações públicas que informam quando não houve convênios ou transferências voluntárias. Aqui você encontra os documentos assinados pela Presidência da Câmara.
O que são estas declarações e por que elas existem
A Câmara publica declarações negativas quando, em determinado período, não houve convênios ou transferências voluntárias. Cada período tem duas declarações:
- Declaração "Envolve recurso financeiro" — documento que trata especificamente de convênios que poderiam envolver transferência de recursos financeiros.
- Declaração "Não envolve recurso financeiro" — documento que informa que não houve convênios que envolvam recursos financeiros.
Os documentos são assinados pela Presidência e publicados para que qualquer cidadão possa verificar, com clareza, a situação dos convênios e transferências. Use a busca ou os filtros para localizar o ano ou o mês desejado e clique em "Abrir" para visualizar o PDF sem sair da página.
Declaração oficial
Documento assinado pela Presidência que informa a inexistência de convênios/transferências no período.
Arquivos organizados
Dois arquivos por período: envolve recurso financeiro e não envolve recurso financeiro.
Busca rápida
Filtre por ano ou mês para encontrar a declaração que procura. Os arquivos seguem o padrão de nomes na pasta indicada.
Declarações Negativas — Convênios / Transferências
2026
Janeiro a Maio — declarações mensais
Maio 2026
Declarações mensais.
Abril 2026
Declarações mensais.
Março 2026
Declarações mensais.
Fevereiro 2026
Declarações mensais.
Janeiro 2026
Declarações mensais.
2025
Consolidado Jan–Mai e Mensais Jun–Dez
Janeiro a Maio 2025 — Declarações consolidadas
Documentos únicos cobrindo o período de janeiro a maio de 2025.
Junho 2025
Declarações mensais.
Julho 2025
Declarações mensais.
Agosto 2025
Declarações mensais.
Setembro 2025
Declarações mensais.
Outubro 2025
Declarações mensais.
Novembro 2025
Declarações mensais.
Dezembro 2025
Declarações mensais.
2024
Declarações anuais
2024 — Declarações anuais
Declarações anuais.
2023
Declarações anuais
2023 — Declarações anuais
Declarações anuais.
2022
Declarações anuais
2022 — Declarações anuais
Declarações anuais.
Última atualização: 22/06/2026 09:24