RESUMO DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/03/2016 ÀS 20h
REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO 29/2016
Requer ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que informe a esta Casa de Leis se houve estudos acerca da Indicação nº 27, de 15 de fevereiro de 2016 que versa sobre a instalação de obstáculos redutores de velocidade nas proximidades da rotatória existente na PMT 440 “Dr. Fuad Haddad”. Caso positivo enviar os estudos realizados e caso negativo, explicar o motivo da não realização.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
REQUERIMENTO 30/2016
Requer ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que informe a esta Casa de Leis se houve estudos acerca da Indicação nº 24, de 15 de fevereiro de 2016 que versa sobre a instalação um abrigo (ponto de ônibus) no trevo das Três Ilhas.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
REQUERIMENTO 31/2016
Requer ao Setor de Engenharia da Operadora VIVO S/A, que informe a esta Casa de Leis se há projeto e qual a previsão para instalação de infraestrutura para fornecimento de linha telefônica e internet no Jardim Imperial e no Residencial Padre Inocente Osés, localizados nesta cidade Palmital.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
REQUERIMENTO 32/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal que informe a este Legislativo, qual é a empresa responsável pelas obras do “Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi” que está sendo construído na Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho, enviando em anexo cópia integral do Processo Licitatório?
Autor: Francisco de Souza – Caninha
Homero Marques Filho
REQUERIMENTO 33/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal que preste, a este Legislativo, as seguintes informações:
1- Qual o endereço correto de instalação da Empresa Alessandra Monteiro de Moraes Damaceno – ME, haja vista constar do Cadastro Municipal da Prefeitura Municipal, Rua José Leandro da Silva, nº 45; do Alvará de Licença expedido pela Prefeitura Municipal, Rua Horácio da Silva Leite, nº 535; e, da Declaração da própria Empresa, Rua José Camacho, nº 45?
2- A referida Empresa encontra-se em dia com a Prefeitura Municipal de Palmital, acerca do Alvará de Licença pertinente ao Exercício de 2016, uma vez que a data de validade do Alvará de Licença referente ao Exercício de 2015 expirou-se em 28/02/2016?
3- Caso positivo, enviar cópia do referido documento.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
REQUERIMENTO 34/2016
Requer ao Sr. Edson Aparecido Moreno, DD. Presidente da Autarquia “Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS”, que seja informado, a esta Casa de Leis, o seguinte:
1- A Prefeitura Municipal de Palmital encontra-se em dia com os pagamentos das contribuições patronais, bem como dos valores que foram descontados das folhas de pagamentos dos servidores municipais, em referência às competências anteriores ao Exercício de 2012?
2- Caso positivo, informar os valores dos débitos discriminando-os de acordo com a sua natureza (contribuição de servidores, despesas médico-hospitalares e contribuição patronal) e, suas respectivas competências.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
REQUERIMENTO 35/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, informações se haverá possibilidade de execução da indicação 03/2016 feita por este Vereador, sugerindo a inclusão de banner específico no sítio da Prefeitura Municipal de Palmital (https://www.palmital.sp.gov.br) onde os munícipes possam fazer solicitações de reparos necessários na iluminação pública tais como: mau funcionamento, lâmpada queimada, quebrada, iluminação inconstante e outros.
Autor: Antonio Alexandre Batista
INDICAÇÕES
(Todas as indicações foram encaminhadas)
INDICAÇÃO Nº 42/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja determinado a empresa responsável, a realização de reparos que se fizerem necessários no sistema de iluminação pública da Rua Marechal Castelo Branco.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 43/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado tapa buracos esquina da Rua São Judas com a Rua Cel. Afonso Negrão.
Autor: Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Homero Marques Filho
INDICAÇÃO Nº 44/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos necessários a fim de voltar a oferecer equoterapia para os alunos da APAE de nossa cidade.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
INDICAÇÃO Nº 45/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que as dependências do Horto Florestal de Palmital, passe a ser novamente cuidada e mantida pelo Clube dos Jipeiros de Palmital.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
INDICAÇÃO Nº 46/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, para conceder aumento salarial aos Servidores Municipais, que ao ser somado ao índice da revisão geral anual (INPC-IBGE) o mesmo atinja o percentual entre 15% a 20%.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 08/2016
Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Palmital, e dá outras providências.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
PROJETO DE LEI Nº 09/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI Nº 10/2016
Altera o Inciso I do artigo 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007 que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001, e sobre a concessão de Revisão Geral Anual de que trata o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
Autor: Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2016
Concede reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.
Autor: Mesa da Câmara
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.
Autor: Mesa da Câmara
ORDEM DO DIA
EMENDA ADITIVA Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 que autoriza a Prefeitura de Palmital a doar imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Autor da Emenda: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a Doar imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL POR UNANIMIDADE JÁ COM A EMENDA INCLUSA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016
Inclui Área na linha divisória do Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmital.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 05/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da Área de Educação e Cultura e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
PRÓXIMA SESSÃO:
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/04/2016 ÀS 20 HORAS
