RESUMO DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/03/2016 ÀS 20h

REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

REQUERIMENTO 19/2016
Requer a Senhora Secretária de Saúde, que seja informado a esta Casa de Leis o quanto segue:
1- Os Agentes Comunitários de Saúde da Família estão trabalhando nas áreas (região) em que prestaram o concurso?
2- Houve alguma mudança de área (região) de algum Agente Comunitário de Saúde da Família? Caso afirmativo, qual a justificativa para a mudança?
3- Todos os PSF's já estão com controle de ponto eletrônico?
4- Encaminhe a relação das visitas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Família nos últimos três meses.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro

REQUERIMENTO 20/2016
Requer ao Sr. Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que seja informado a esta Casa de Leis o quanto segue a respeito do cofre furtado das dependências da entidade no último mês:
1- Havia documentos dentro do cofre? Em caso afirmativo, quais documentos estavam dentro do cofre?
2- Havia cópias desses documentos guardadas em outro local físico ou até mesmo, digitalizadas?
3- Existia dinheiro em espécie ou cheques dentro do cofre? Em caso afirmativo, quais os valores e qual a origem dos mesmos?
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
REQUERIMENTO 21/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, se há projeto para reforma e ou construção de rede coletora de águas pluviais, bem como recapeamento asfáltico com correção dos desníveis, no bairro Jardim Montreal e bairros vizinhos com o intuito de evitar os prejuízos causados pelas fortes chuvas, que atingem os moradores, novos loteamentos, propriedades rurais e nascentes de água nas imediações.
Autor: Claudir Valentim Fadel

REQUERIMENTO 22/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal que sejam enviados informações e cópias de documentos, em conformidade com os questionamentos abaixo elencados, a fim de inteirar, esta Casa de Leis, sobre a centralização da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Palmital:
1- Qual a Instituição Bancária responsável pela centralização da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Palmital, informando, para tanto, o número da agência e o município onde a mesma se encontra sediada?
2- Enviar cópia do Termo Contratual ou, documento equivalente, que comprove a contratação desta Instituição.
3- Houve a realização de certame licitatório objetivando a contratação de Instituição Financeira para gerenciar a Folha de Pagamento?
4- Caso houvera, encaminhar as informações pertinentes a este certame ou, caso negativo, informar o porquê da não realização deste certame?
5- A Prefeitura Municipal de Palmital recebeu, em contrapartida, algum valor da Instituição Financeira contratada, em razão da concessão de sua Folha de Pagamento?
6- Caso tenha recebido, informar qual foi o valor, a data de recebimento e onde foram aplicados este valor?
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO 23/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal que preste, a esta Casa de Leis, as informações necessárias acerca dos afastamentos que ocorreram no período de 1º de julho a 16 de novembro de 2015, tendo em vista que as respostas da Prefeitura Municipal e da Autarquia SAS enviadas a este Vereador, em face dos questionamentos constantes dos Requerimentos sob nºs 155/2015 e 7/2016, divergem entre si.
Por qual motivo, a té a data de 26 de fevereiro de 2016, a Prefeitura Municipal de Palmital não apresentou junto à Autarquia SAS a relação nominal dos Servidores Públicos Municipais que se encontravam afastados para tratamento de saúde, no período de 1º de julho a 16 de novembro de 2015, bem como a documentação necessária, a fim de pleitear a restituição referente aos 15 (quinze) dias iniciais de afastamento, os quais já foram pagos pela Prefeitura Municipal a estes Servidores, conforme informação prestada por Vossa Excelência através do item 2, do Requerimento nº 155/2015?
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO 24/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal que preste, a este Legislativo, os seguintes esclarecimentos acerca do não atendimento às constantes solicitações deste Vereador no tocante propondo alterações na Lei Complementar nº 81, de 7 de maio de 2001, a fim de antecipar a data de aplicação da Revisão Geral Anual prevista neta Lei.
1- Por qual motivo o Poder Executivo não se empenhou em ALTERAR a data de aplicação da “Revisão Geral Anual” da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Subsídios que trata o Parágrafo 4º, do Art. 39 da Constituição Federal, prevista para 1º de maio, antecipando-a para 1º de fevereiro, para que os Servidores Públicos Municipais pudessem ser beneficiados com a aplicação integral deste índice em ano Eleitoral, conforme requerido por 6 (seis) vezes consecutivas, no período de maio de 2013 a dezembro de 2015, conforme consta da documentação, cuja cópia segue anexa?
2- Tendo em vista o visível descaso da parte do Poder Executivo a fim de proceder esta ALTERAÇÃO que muito viria a beneficiar os Servidores da Municipalidade em termos salariais, quando Vossa Excelência pretende enviar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar que versa sobre a aplicação da Revisão Geral Anual?
3- Quando da elaboração do Projeto de Lei Complementar para a aplicação da Revisão Geral Anual, Vossa Excelência pretende incluir neste Projeto, para pagamento, os 1,84 (um vírgula oitenta e quatro por cento) que deixaram de ser aplicados em maio de 2015, uma vez que, à época, fora aplicado somente 6,5% (seis vírgula cinco por cento), enquanto que o índice inflacionário acumulado até o mês de abril de 2015 atingiu o patamar de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), conforme divulgado pelo IBGE?
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO 25/2016
Requer a Sra. Presidente que seja encaminhado ofício a todas as entidades de nosso Município, que recebem verbas municipais, estaduais ou federais, para que informem a esta Casa de Leis se estão cumprindo a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, principalmente quanto a divulgação de informações na internet, pois, segundo a Lei, entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Autor: Homero Marques Filho

REQUERIMENTO 26/2016
Requer a Farmacêutica responsável pela Farmácia Municipal "José dos Anjos Arantes", que informe a esta Casa de Leis, qual o horário de funcionamento da Farmácia Municipal.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

REQUERIMENTO 27/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos critérios adotados na aplicação da revisão geral anual aos Servidores Municipais, durante o exercício de 2015, o qual aplicou o percentual de 6,50%, e em relação ao IPTU para o exercício de 2016, aplicou o percentual de 10,36%.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

REQUERIMENTO 28/2016
Requer a Sra. Prefeita Municipal, que informe dentro do prazo legal:
1- Quais as empresas que prestam serviço de varrição de rua atualmente no Município de Palmital?
2- Qual a forma de contratação dessas empresas?
3- Todas possuem o documento indispensável denominado Atestado de Capacitação?
4- Se afirmativa a resposta, seja encaminhado à essa Casa Legislativa, cópia dos atestados de capacitação bem como dos contratos realizados com as empresas.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

MOÇÕES
(Todas as moções foram aprovadas por unanimidade)

MOÇÃO Nº 18/2016
Moção de APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ao Engenheiro Agrônomo Sr. Benedito Hélio Orlandi (Bertola), por estar ocupando desde fevereiro deste ano a vice-presidência da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha para o Estado de São Paulo (FEBRAPDP).
Autor: José Carlos Tusco
Subscrita por: Adriana Polisini
Claudir Valentim Fadel
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro
Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
Valter Monteiro Bento

MOÇÃO Nº 19/2016
Moção de APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO aos Gerentes das Bandeiras de Santos Reis da Anhumas, Helder Reis da Silva e Pedro Franco, dos Faceiros, Adão Faceiro e das Três Ilhas, Valter Benedito de Oliveira (Pê), Alex Sandro Júnior de Oliveira e André Nunes, em reconhecimento ao brilhante desempenho na função em devoção a Santos Reis.
Autor: José Carlos Tusco
Subscrita por: Adriana Polisini
Benedito Serafim da Silva
Claudir Valentim Fadel
Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
Valter Monteiro Bento

MOÇÃO Nº 20/2016
Moção de AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Sr.º Deputado Estadual Ênio Francisco Tatto, por ter atendido mais uma vez a reivindicação deste Vereador no envio de verbas para a APAE de nossa cidade, desta vez no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
Autor: Homero Marques Filho

MOÇÃO Nº 21/2016
Moção de APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO, ao Sr. Eduardo Budini, proprietário da Xangô Pizzaria há mais de 40 anos.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Subscrita por: Adriana Polisini

MOÇÃO Nº 22/2016
Moção de PARABENIZAÇÃO, ao Ilmo. Senhor Randal do Vale Ortiz, DD. Diretor da Escola Técnica Profº Mário Antonio Verza, em reconhecimento ao brilhante trabalhado que tem realizado juntamente com os Professores e demais funcionários da ETEC.
Autor: Adriana Polisini
Subscrita por: Antonio Alexandre Batista
Benedito Serafim da Silva
Claudir Valentim Fadel
José Carlos Tusco
Valter Monteiro Bento

INDICAÇÕES
(Todas as indicações foram encaminhadas)

INDICAÇÃO Nº 34/2016
Indica a Sra. Prefeita que sejam disponibilizados, sem custo, uniformes para os funcionários que trabalham no Cemitério Municipal, bem como, seja realizada a construção de um vestiário, com banheiro e chuveiro, para a utilização dos mesmos.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro

INDICAÇÃO Nº 35/2016
Indica ao Sr. Benedito da Costa Queiroz, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado alteração no sentido de tráfego da Rua Moisés Guglielmetti para duplo sentido no trecho da Rua Dr. Geraldo Coelho até a Rua das Palmeiras.
Autor: José Carlos Tusco
Valter Monteiro Bento

INDICAÇÃO Nº 36/2016
Indica ao Sr. Cláudio Maia, Diretor de Estradas Rurais, que seja realizado, urgentemente, os serviços necessários na estrada da Água da Fartura, na altura da Casa Branca, no Distrito de Sussuí, no sentido de solucionar o problema da mina existente no local que está invadindo a estrada, correndo risco de ser assoreada e colocando em risco os agricultores que por ali trafegam.
Autor: José Carlos Tusco
Valter Monteiro Bento

INDICAÇÃO Nº 37/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja realizada uma reunião com segmentos da sociedade, comerciantes, vereadores, polícia militar e demais interessados, juntamente com o engenheiro responsável pelo projeto de mudanças no trânsito de Palmital, com a finalidade de se analisar as mudanças e ouvir dos representantes sugestões para adequar as mudanças realizadas.
Autor: Adriana Polisini

INDICAÇÃO Nº 38/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a viabilização para a construção de redutores de velocidade na Avenida Coronel Afonso Negrão, entre as ruas Marechal Rondon e Augusto dos Santos.
Autor: Antonio Alexandre Batista

INDICAÇÃO Nº 39/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade para que se faça poda na árvore localizada no cruzamento da Rua São Felipe com Avenida Coronel Afonso Negrão.
Autor: Antonio Alexandre Batista
INDICAÇÃO 40/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja concedido um reajuste no valor do cartão vale-alimentação, fornecido aos servidores públicos municipais, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

INDICAÇÃO 41/2016
Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que quando for realizar a revisão geral anual dos Servidores Municipais, seja considerado o índice inflacionário apurado nos últimos 12 meses.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

EMENDAS ENCAMINHADAS PARA AS COMISSÕES

EMENDA ADITIVA Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Concessionária Auto Raposo Tavares – CART para construção, sinalização e operação de bloqueio viário.
Autor da Emenda: Homero Marques Filho

EMENDA ADITIVA Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 que autoriza a Prefeitura de Palmital a doar imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
Autor da Emenda: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Município de Palmital e dá outras providências.
Autor: Homero Marques Filho
Éderson Alves dos Santos – Edinho Enfermeiro

PROJETO DE LEI Nº 03/2016
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 865 de 19 de outubro de 1971.
Autor: Antonio Alexandre Batista

PROJETO DE LEI Nº 04/2016
Dispõe sobre a Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos no município de Palmital e dá outras providências.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

PROJETO DE LEI Nº 05/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da Área de Educação e Cultura e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI Nº 06/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da Área de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI Nº 07/2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da Área Social e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016
Inclui Área na linha divisória do Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmital.
Autor: Prefeita Municipal
ORDEM DO DIA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Concessionária Auto Raposo Tavares – CART para construção, sinalização e operação de bloqueio viário.
Autor da Emenda: Homero Marques Filho
APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 84/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Concessionária Auto Raposo Tavares – CART para construção, sinalização e operação de bloqueio viário.
Autor: Prefeita Municipal
PREJUDICADO DA ORDEM DO DIA DEVIDO AO PROTOCOLO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2016

PRÓXIMA SESSÃO:
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
21/3/2015 ÀS 20 HORAS