RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/09/2018 ÀS 19h30m
REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO Nº 228/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E CONCURSOS 01/2018 E 02/2018:
A) QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, REFERENTE À EMPRESA QUE ESTÁ ORGANIZANDO O CERTAME? OUTRAS EMPRESAS TIVERAM OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO? NOS ENVIA CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO.
B) POR QUAL MOTIVO AS INSCRIÇÕES SÃO APENAS PRESENCIAIS?
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
REQUERIMENTO Nº 229/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE RENOVAÇÃO DE ACORDO JUNTO AO GOVERNO PARA RETOMADA DAS OBRAS DAS EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E EMEI CLÓVIS BARBOSA E SE FOI ESTABELECIDO PRAZO PARA O SEU INÍCIO (CASO POSITIVO ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS).
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 230/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A FEBRE MACULOSA, QUE É TRANSMITIDA PELA CAPIVARA QUE É UM DOS PRINCIPAIS HOSPEDEIROS DOS CARRAPATOS QUE TRANSMITEM A ENFERMIDADE DENTRE OUTROS ANIMAIS, BEM COMO PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS NO MUNICÍPIO.
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 231/2018
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PRINCESA DO NORTE, SOLICITANDO-LHE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ACERCA DA VIABILIDADE DO ÔNIBUS COM DESTINO AS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ, PRINCIPALMENTE PONTA GROSSA E CURITIBA, PASSAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL/SP, QUANDO HOUVER PASSAGEIROS PARA EMBARGAR E DESEMBARCAR.
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
REQUERIMENTO Nº 232/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VIABILIZADAS POR MEIO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 600.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 233/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL, MILTON MONTI, NO VALOR DE R$ 200.000,00, ESTÃO SENDO EXECUTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 234/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANDO VAI SER CONCRETIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DE UMA VAN, AMBOS VEÍCULOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DOS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 78.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 130.000,00.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 235/2018
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 1001682-62.2018.8.26.0415) AJUÍZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP., A FIM DE SUBSIDIAR O EMINENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO, RELATOR DO ETC-004001/989/16-9 QUE CUIDA DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE CONHECIMENTO.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 236/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CRIADOS POR MEIO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 232/2013 E 241/2013, ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, HAJA VISTA QUE AS REFERIDAS LEIS COMPLEMENTARES FORAM DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0036667-92/2017.8.26.000 (ACÓRDÃO REGISTRADO SOB Nº 2017.0000870526)?
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 237/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS DESPACHOS NORMATIVOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS QUAIS VIABILIZARAM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NO DECORRER DO SEU MANDATO.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 238/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DA QUADRA POLIESPORTIVA “ARLINDO MENOCCI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 145/2018 E 199/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, A QUAL SE ENCONTRA TOTALMENTE ABANDONADA, CONFORME COMPROVAM AS FOTOS ANEXAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 239/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DO HORTO FLORESTAL “ANTONIO ZANETTI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 164/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR E 150/2018, NO QUAL ESTE VEREADOR CONSTA COMO COAUTOR, VISTO QUE, O MESMO, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA EM ESTADO DE PRECARIEDADE DEVIDO AO SEU ABANDONO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 240/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ADERIU À PROPOSTA DE REFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “VICENTE LEONE”, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 1491, DA SENHORA ARACY LEONE PERALES, PROPONENTE DA REFERIDA REFORMA, O QUAL FOI PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS NºS 226/2017 E 35/18, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OS QUAIS, A TÍTULO DE QUESTIONAMENTOS, REFORÇARAM A REFERIDA PROPOSTA, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 241/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CELEBRADO “TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO” COM A ENTIDADE DA ÁREA CULTURAL “COMITIVA DA FARTURA”, CONFORME CONSTA DA LEI Nº 2.856, DE 18 DE JULHO DE 2018, CÓPIA ANEXA, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO DO PLANO DE TRABALHO DA REFERIDA ENTIDADE, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DA SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI ACIMA CITADA.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
MOÇÕES
(todas as moções foram aprovadas por unanimidade)
MOÇÃO Nº 40/2018
MOÇÃO DE BOAS VINDAS AO NOVO PÁROCO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, PE. LUIZ FERNANDO DIAS.
Autor: Homero Marques Filho
MOÇÃO Nº 41/2018
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DA SENHORA EDY BITTENCOURT, “DONA EDY CUNHA BUENO”, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 10 DE SETEMBRO.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas aos seus destinatários)
INDICAÇÃO Nº 178/2018
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REPINTURA DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NA RUA SETE DE SETEMBRO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
INDICAÇÃO Nº 179/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DA EMEI PROFª. ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
INDICAÇÃO Nº 180/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS URGENTES, JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, PARA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS COMO CÃES E GATOS DEVIDO O AUMENTO POPULACIONAL SEM CONTROLE QUE ESTÁ HAVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICAÇÃO Nº 181/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS SOLICITANDO VISTORIA EM TODAS AS CRECHES, ESCOLAS E GINÁSIOS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NO SENTIDO DE VERIFICAR AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DO TELHADO, QUE SÓ PODE SER FEITA DURANTE UMA MANUTENÇÃO MAIS PROFUNDA NOS PRÉDIOS,DEVIDO A ALGUMAS TER INFILTRAÇÕES NAS PAREDES E GOTEIRAS QUANDO CHOVE E APODRECIMENTO DO FORRO. PARA QUE ASSIM POSSA PREVENIR TRAGÉDIAS COMO A QUE ACONTECEU EM AGUDOS NO DESABAMENTO DO TETO DE UMA CRECHE.
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICAÇÃO Nº 182/2018
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA SANTO ANTONIO.
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
1 - Projeto de Lei nº 50/2018
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Prefeito Municipal
2 - Projeto de Lei Complementar nº 17/2018
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Autor: Prefeito Municipal
3 - Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010
Autor: Prefeito Municipal
ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
REJEITADO POR DEZ VOTOS EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CREAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
PRÓXIMA SESSÃO:
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/10/2018 ÀS 19h30m
