RESUMO DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/08/2018 ÀS 19h30m

REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

REQUERIMENTO Nº 202/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

REQUERIMENTO Nº 203/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.764/12, PARA TRABALHAR COM ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISTO QUE SÃO MUITOS OS CASOS DIAGNOSTICADOS EM NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 204/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DESENVOLVIDO NO CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS DIARIAMENTE NO PROJETO DO REFERIDO CENTRO COMUNITÁRIO?; B) RELACIONAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS QUE SÃO DESENVOLVIDAS NO PROJETO; C) EXISTE O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E/OU OUTRAS ÁREAS, EM CASO POSITIVO, QUAIS PROFISSIONAIS? E QUAL A PERIODICIDADE?
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva

REQUERIMENTO Nº 205/2018
REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES NA BRINQUEDOTECA “EDNA MARIA LEONE ZULIM”.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva

REQUERIMENTO Nº 206/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

REQUERIMENTO Nº 207/2018
REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 156, NA DATA DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 208/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS INTERMUNICIPAL, CONFORME CONSTA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018, EDITAL Nº 043/2018, PROCESSO Nº 053/2018.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 209/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS COM A PREMIAÇÃO OFERTADA PELO INSTITUTO TIRADENTES DE VIÇOSA-MG, ACERCA DA ENQUETE REALIZADA POR ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, NA QUAL A GESTÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA OBTEVE COM MUITO ÊXITO 83% DE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DE PALMITAL, CONFORME CONSTA DA MATÉRIA PROPAGADA COM ÊNFASE PELO TRANSPARENTE JORNAL DA COMARCA, EDIÇÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2018.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 210/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

REQUERIMENTO Nº 211/2018
REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

REQUERIMENTO Nº 212/2018
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NA CIDADE DE PALMITAL/SP.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

REQUERIMENTO Nº 213/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MATÉRIA TRATADA NO PROJETO DE LEI Nº 43/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AINDA QUE O PROJETO TENHA SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 214/2018
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UR 4 - MARÍLIA, ENVIANDO-LHE EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO DOMICILIAR MAJORADA, INDEVIDAMENTE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PALMITAL, QUANDO DA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

REQUERIMENTO Nº 215/2018
REQUER AOS SENHORES EDSON ROGATTI E JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

MOÇÕES
(todas as moções foram aprovadas por unanimidade)

MOÇÃO Nº 38/2018
APOIO A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.754/16, QUE ALTERA A LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE (LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950) PARA TIPIFICAR A CONDUTA DE “USURPAR COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO”.
Autores: Christina Amaro Pereira
Ana Elisa Martins Elias da Silva
André Fernando Basso
Francisco de Souza - Caninha
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Homero Marques Filho
Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia
Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
Rodolfo Mansoleli
Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

MOÇÃO Nº 39/2018
PARABENIZAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DO CURSINHO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DA UNESP NO POLO DE NOSSA CIDADE.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas aos seus destinatários)

INDICAÇÃO Nº 156/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS REFERENTE A DIVULGAÇÃO DA TABELA DOS HORÁRIOS DAS COLETAS DE LIXO EM NOSSA CIDADE, DE FORMA A CONSCIENTIZAR E EVITAR A COLOCAÇÃO DE LIXO EM DIAS OU HORÁRIOS ERRADOS, PARA QUE OS MESMOS NÃO FIQUEM POR MUITO TEMPO EXPOSTO, TRAZENDO RISCO DE SEREM ALVO DE VANDALISMO OU RASGADOS E ESPALHADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 157/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE O Nº 885, ESTENDENDO-SE A TODO QUARTEIRÃO DEVIDO A MÁ QUALIDADE DO ASFALTO ALI EXISTENTE E POR TER SIDO REALIZADO POR DIVERSAS VEZES NAQUELE LOCAL O TAPA BURACO.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 158/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DO CORETO INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva

INDICAÇÃO Nº 159/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO ENVOLTA DA NASCENTE DA ÁGUA PARADA AO LADO DO BAIRRO DO ARBORIS, COM PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO”, DEVIDO O LOCAL TER HISTÓRICO DE MORADORES QUE VEM DE OUTRAS LOCALIDADES JOGAR LIXOS ENTULHOS E ANIMAIS MORTOS.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 160/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO DE ÔNIBUS NO PONTO EXISTENTE PARA OS IDOSOS QUE VÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, NA PRAÇA ELIAS VIEIRA, PRÓXIMO DA ESCOLA OSVALDO MOREIRA.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 161/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ADEQUAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO SEJAM FEITAS ADAPTAÇÕES NOS BANHEIROS PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho

INDICAÇÃO Nº 162/2018
INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEJAM INSTALADOS DOIS REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADA, LOMBO-FAIXA ET CETERA.) NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, Nº 469, DEFRONTE À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL E RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, Nº 569, DEFRONTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

1 - VETO PARCIAL Nº 03/2018 DO EXECUTIVO
AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN.

2 – PROJETO DE LEI Nº 44/2018 DO EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – PROJETO DE LEI Nº 45/2018 DO EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº 42/2018 DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA REPASSE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR À VILA VICENTINA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.

2 - EMENDA Nº 09/2018 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE MODIFICA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 DO EXECUTIVO;
APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL.

3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL.

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018 DO EXECUTIVO QUE ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008;
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PRÓXIMA SESSÃO:
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/09/2018 ÀS 19h30m