RESUMO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2018 ÀS 19h30m
REQUERIMENTOS
(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)
REQUERIMENTO Nº 76/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS DÍVIDAS PAGAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017 COM DETALHAMENTO DAS DÍVIDAS E CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. TAIS COMO SEGUE: SANTA CASA, ENERGIA ELÉTRICA, INSS ATRASADO (PARCELADO), LIMPEZA URBANA, MERENDA ESCOLAR, FÉRIAS – INDENIZAÇÕES, RECOLHIMENTO SAS, TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, COMBUSTÍVEIS, CARTÃO ALIMENTAÇÃO, ACIPAL, CASA ABRIGO, CONSIGNADOS FUNCIONÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FGTS, MEDICAMENTOS, EDITORA POSITIVO, MANUTENÇÃO – PEÇAS/VEÍCULOS, CONSULTAS – EXAMES, FOLHA DE PAGAMENTO 2017, DEVOLUÇÃO CONVÊNIOS.
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 77/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 11/2018 E DO EDITAL Nº 12/2018 REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2018, O QUAL TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 78/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ FAZENDO CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI Nº 2.128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 EM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
REQUERIMENTO Nº 79/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS AÇÕES E CAMPANHAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E REALIZADAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; QUE INFORME TAMBÉM SE ESTAS CAMPANHAS SE ESTENDEM AS ENTIDADES DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO; SE HOUVE AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS QUE ADQUIRIRAM ESTA DOENÇA E QUAL O CUSTO/TRATAMENTO, ESTIMADO POR PESSOA.
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 80/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PELO FATO DE HAVER MUITAS ACADEMIAS DE SAÚDE E POUCOS PARQUES INFANTIS O QUE IMPOSSIBILITA OPÇÕES DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, MOMENTOS EM FAMÍLIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS PALMITALENSES.
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 81/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS DO IMPOSTO IPVA E COMO ESTÁ SENDO UTILIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. (ENVIAR CÓPIA DO RECEBIMENTO E DE SUA UTILIZAÇÃO).
Autor: Christina Amaro Pereira
REQUERIMENTO Nº 82/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A READEQUAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, A FIM DE PERMITIR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PELA ALÇA DE ACESSO DO TREVO DAS TRÊS ILHAS, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 39/2017.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 83/2018
REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O CONTRATO CELEBRADO PELA AUTARQUIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO INTERIOR DO PALMITAL COUNTRY CLUB.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 84/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, BEM COMO A RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
REQUERIMENTO Nº 85/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 38/2017.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas)
INDICAÇÃO Nº 57/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETOS DE LEIS VERSANDO SOBRE O QUANTO SEGUE: 1 - INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; 2 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
INDICAÇÃO Nº 58/2018
INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA DO MATAGAL EXISTENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO RIO PARANAPANEMA (ANTIGA SP-375), LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DENOMINADA ÁGUA DO CASCALHO.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
INDICAÇÃO Nº 59/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM SANITÁRIO PÚBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, A EXEMPLO DO SANITÁRIO QUE, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
INDICAÇÃO Nº 60/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO CULTURAL ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O TEMA LIVRE QUE CONTE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO DESTE CONCURSO É DE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONHEÇAM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E COMPREENDAM COMO A CIDADE NASCEU E SE DESENVOLVEU ATÉ OS DIAS DE HOJE.
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICAÇÃO Nº 61/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE AO Nº 965.
Autor: Christina Amaro Pereira
INDICAÇÃO Nº 62/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICAÇÃO Nº 63/2018
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DA SOBRA DOS DUODÉCIMOS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL NO PRESENTE EXERCÍCIO ESTÁ SENDO REPASSADO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A MAIS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, PARA QUE COM ESSA DEVOLUÇÃO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA REALIZAR ESTUDOS PARA APLICAR O AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
INDICAÇÃO Nº 64/2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA QUE SEJA CONCEDIDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, NO IMPORTE DE 3,19% (TRÊS VÍRGULA DEZENOVE POR CENTO) PARA QUE SOMADO AO ÍNDICE DA REVISÃO GERAL ANUAL (1,81%), POSSA ATINGIR O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO).
Autores: Christina Amaro Pereira
Ana Elisa Martins Elias da Silva
André Fernando Basso - André Eletricista
Francisco de Souza - Caninha
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Homero Marques Filho
Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia
Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro
Rodolfo Mansoleli
Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
INDICAÇÃO Nº 65/2018
INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APEDREGULHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA LOCALIZADA ENTREMEIO ÀS ENTRADAS PMT-337 E PMT-040, NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DO PALMITALZINHO E ÁGUA DOS THOMÉS.
Autor: Francisco de Souza – Caninha
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 12/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 2.364 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autor: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Autor: todos os Vereadores
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº 04/2018
ACRESCENTA-SE AO ART. 1º OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 DO EXECUTIVO.
Autor: Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva e Outros
APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268/2014.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018 DA MESA DA CÂMARA QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Mesa da Câmara
APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA
