VÍDEO DA SESSÃO

RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/06/2017 ÀS 19h30m

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 123/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:
A) QUANTOS SÃO OS MEMBROS/FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA FARMÁCIA CENTRAL DESTA CIDADE?
B) POR QUAL MOTIVO OU QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O FECHAMENTO E/OU ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DA REFERIDA FARMÁCIA ÀS 16:00HORAS.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 124/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME POR QUAL MOTIVO AS CRECHES MUNICIPAIS FECHARAM E/OU O MOTIVO QUE NÃO TEVE EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, HAJA VISTA QUE FOI PONTO FACULTATIVO E, EM TESE, A ABERTURA DAS CRECHES É SERVIÇO ESSENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
APROVADO POR 9 VOTOS A 1

Requerimento nº 125/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO PROLONGAR O FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI, NA GRANJA ALI EXISTENTE, ATÉ O ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 126/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE A PMT-454 ESTÁ FECHADA E IMPEDINDO O TRANSITO DE VEÍCULOS, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A PMT-040 E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NESTA CIDADE.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 127/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO SALDO TOTAL DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM 31.05.2017, DISCRIMINANDO-AS POR FONTE DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 128/2017
REQUER AO SENHOR DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, PARA PESSOAS QUE RESIDEM E LABORAM DENTRO DO PERÍMETRO DA PRAÇA DA PEDÁGIO.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 129/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE FEZ PUBLICAR EM JORNAL LOCAL A CONVOCAÇÃO DE UM MÉDICO QUE PASSOU NO CONCURSO PARA ASSUMIR O CARGO NO PSF, UMA VEZ QUE NESTA CIDADE HÁ 05 PSFS E TODOS ESTÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS COM SEUS RESPECTIVOS MÉDICOS (DR. DORIVAL, DRA. SONIA, DR. GILSON, DR. EDUARDO E DR. LINCOLN), E QUAL SERIA A DESIGNAÇÃO DO MÉDICO CONVOCADO.
Autor: Christina Amaro Pereira
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 130/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
1) O SR. PREFEITO ANUNCIOU NA IMPRENSA QUE DESEJA RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, ARGUMENTANDO QUE TRATA-SE DE ECONOMIA PARA REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO; DE IGUAL FORMA ADUZIU QUE COM A DISPENSA DESSES FUNCIONÁRIOS CONSEGUIRÁ CONTRATAR INÚMEROS OUTROS. ORA, SE A INTENÇÃO É REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO, POR QUAL MOTIVO FALA-SE EM CONTRATAR SE IRÁ MAJORAR A FOLHA COM TAIS CONTRATAÇÕES?
2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS SERÃO EXONERADOS SE A LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO, RELATIVA A RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE, SE ESTA SUPERAR OS TRAMITES LEGAIS E ENTRAR EM VIGOR?
3) ESSES FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE ESTÃO ONERANDO O COFRE INDEVIDAMENTE OU PERCEBENDO SOMENTE O QUE LHES É DEVIDO EM FUNÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR?
4) ESSES FUNCIONÁRIOS QUE CONTINUAM NA ATIVIDADE ESTÃO PERCEBENDO SUAS APOSENTADORIAS PELO RGPS/INSS OU PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO DA MUNICIPALIDADE?
5) COMO PODE O PREFEITO ADUZIR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI PROPOSTA ECONOMIZARÁ PARA A MUNICIPALIDADE COM A EXONERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS SE A APOSENTADORIA É ATO VOLUNTÁRIO DE CADA CIDADÃO E NÃO DEPENDE DA VONTADE DA MUNICIPALIDADE PARA TAL, SALVO NO CASO ESPECÍFICO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA?
Autor: Christina Amaro Pereira
APROVADO POR 7 VOTOS A 3

Requerimento nº 131/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA IMAGEM DE “CRISTO REDENTOR” NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440), CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 132/2017
REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD, PROMOTORA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 0000877.68.2014.8.26.0415 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, EM QUE FIGURAM COMO RÉUS, CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE E LUIZ RONALDO DA SILVA.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 133/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIDOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017, ATÉ A PRESENTE DATA.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 134/2017
REQUER AO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA APRESENTAR UMA EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR UM APARELHO DE RAIO-X DIGITAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 135/2017
REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A EMPRESA A NÃO ENTRAR MAIS NA CIDADE DE PALMITAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian - Marquinho Tortinho
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 136/2017
REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O BANCO DE SANGUE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SE ENCONTRA COM FUNCIONAMENTO NORMALIZADO, EM CASO NEGATIVO, DETALHAR OS MOTIVOS.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE
APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES

Moção nº 22/2017
PARABENIZAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI, DD. DEPUTADA FEDERAL, PELA PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI Nº 7815/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ECONOMIA DO CUIDADO NO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS, USADO PARA AFERIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS, PARA A DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Autor: Homero Marques Filho
APROVADA POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES
(todas as indicações foram encaminhadas)

Indicação nº 222/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA SOLICITADO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NA CIDADE, QUE ALTERE O MODO COMO A COLETA É FEITA, DEIXANDO O LIXO EM LOCAL APROPRIADO PREVIAMENTE À COLETA.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 223/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA UMA PINTURA HORIZONTAL, SEPARANDO AS MÃOS DE DIREÇÃO, NA RUA 7 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE.
Autor: Christina Amaro Pereira

Indicação nº 224/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA FRANCISCO BATISTA, NA ALTURA DO NÚMERO 207, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E O DEVIDO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

Indicação nº 225/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA AVENIDA MARIA POLIZEL ZANCHETTA, NA ALTURA DO NÚMERO 140, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL HOLMO, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA.
Autor: André Fernando Basso - André Eletricista

Indicação nº 226/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESQUINA DA RUA HÉLIO GOBETTI COM A RUA LÁZARA CUSTÓDIO DA SILVA, NO RESIDENCIAL PARQUE DOS ANTÚRIOS, BEM COMO NAS DEPENDÊNCIAS DA CONSTRUÇÃO QUE HÁ NO LOCAL.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

Indicação nº 227/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE LEGISLATIVO, UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” EM NOSSA CIDADE, EM QUE OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO EM DIA COM A ARRECADAÇÃO PARTICIPE AO LONGO DO ANO, DE SORTEIOS DE PRÊMIOS NO COMÉRCIO LOCAL.
Autor: Homero Marques Filho

Indicação nº 228/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA.
Autor: Sebastião José Monteiro - Miguel Monteiro

Indicação nº 229/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR UMA ROTATÓRIA OU UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA JOÃO LEONE, COM A FINALIDADE DE MELHOR DISCIPLINAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO OS ACIDENTES REGISTRADOS NO MENCIONADO LOCAL.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

Indicação nº 230/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS, A FIM DE IMPLANTAR MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET WI-FI LIVRE E GRATUITO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, TAIS COMO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, PRAÇA DOS ESPORTES, LANCHODROMO, ETC.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

Indicação nº 231/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA RETORNAR EM SENTIDO DUPLO DE DIREÇÃO, O TRÂNSITO NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, PELO MENOS, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA MAL. RONDON ATÉ O INÍCIO DA VIA NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

Indicação nº 232/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SÃO JOSÉ E NO COMPLEXO POLIESPORTIVO DO GINÁSIO MILTON G. PYLES.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira - Silvinho da APAE

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.177 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Autor: Homero Marques Filho

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rodolfo Mansoleli

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.559/13, QUE INSTITUIU A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço – Kelly da Assembleia

Projeto de Resolução nº 06/2017
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 149 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: André Fernando Basso – André Eletricista
Ana Elisa Martins Elias da Silva
Christina Amaro Pereira
Kelly Cristina dos Santos Moço – Kelly da Assembleia

VETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Veto nº 01/2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DO VEREADOR RODOLFO MANSOLELI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal

PRÓXIMA SESSÃO:
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/07/2017 ÀS 19h30m