VÍDEO DA SESSÃO

RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/03/2017 ÀS 19h

 

REQUERIMENTOS

(todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade)

REQUERIMENTO Nº 29/2017
REQUER AO GERENTE DA UNIDADE DOS CORREIOS DE NOSSA CIDADE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO OS MORADORES DO JARDIM IMPERIAL NÃO ESTÃO RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, JÁ QUE O BAIRRO CONTA COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 30/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- HÁ CUIDADOS ESPECÍFICOS AOS MORADORES DE RUA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ.
2- A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZEM O ACOMPANHAMENTO DESTAS PESSOAS? SE SIM, QUAL É O TRABALHO REALIZADO? SE NÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, JÁ QUE É UMA GRAVE QUESTÃO SOCIAL E DE SAÚDE PÚBLICA.
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 31/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEFICIENTES NOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DA CIDADE, CONFORME SEGUE:
1- EXISTEM EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS?
2- ESSAS RAMPAS SÃO CONSTRUÍDAS DE FORMA ADEQUADA PARA QUE OS CADEIRANTES POSSAM REALMENTE USUFRUIR DAS MESMAS?
3- SÃO CONSTRUÍDAS E MANTIDAS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS?
Autor: Rodolfo Mansoleli

REQUERIMENTO Nº 32/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE AUMENTAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Autor: Homero Marques Filho

REQUERIMENTO Nº 33/2017
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO DURANTE O ANO DE 2016. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).
Autor: Homero Marques Filho

REQUERIMENTO Nº 34/2017
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O VALOR REPASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O ANO DE 2016 PARA A ENTIDADE. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).
Autor: Homero Marques Filho

REQUERIMENTO Nº 35/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE DESTINAR PARA EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO?
Autor: Homero Marques Filho

REQUERIMENTO Nº 36/2017
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A(O) PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL), SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- COMO É FEITA A COLETA? INFORMAR CRONOGRAMA DE COLETA SEMANAL/MENSAL;
2- COMO É REALIZADA A GESTÃO ATUALMENTE? POR MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DA ATUAL DIRETORIA.
3- ENVIAR CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO;
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 37/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE A RESPEITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
1- OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE MATERIAIS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÃO RECEBENDO CORRETAMENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE NÃO, ENVIAR VALOR DO DÉBITO E SE HÁ PREVISÃO PARA QUITAR O MESMO.
2- HÁ FALTA DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 38/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL FOMENTAR A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM NOSSO MUNICÍPIO?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 39/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU ALGUMA VERBA DO FUNDEB ESTE ANO? 2- CASO JÁ TENHA RECEBIDO, INFORMAR QUAL VALOR FOI RECEBIDO; 3- INFORMAR QUAIS OS VALORES E PARA QUAIS ESCOLAS FORAM REPASSADOS.
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 40/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 41/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- A SALA DE CASTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? 2- SE SIM, QUANTOS ANIMAIS POR MÊS SÃO CASTRADOS? 3- A QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES ESTÁ ATENDENDO A DEMANDA DE NOSSO MUNICÍPIO? SE NÃO, QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 42/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O CONTROLE DE ZOONOSES EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- QUAIS MAIORES ÍNDICES DE INFESTAÇÃO?
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 43/2017
REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O CARGO, ONDE ESTÃO LOTADOS, E QUAL A CARGA HORÁRIA DOS SEGUINTES SERVIDORES: JULIANA GARCIA E RODRIGO GONÇALVES DE PAULA.
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

REQUERIMENTO Nº 44/2017
REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- O PROGRAMA DE TABAGISMO ESTÁ EM ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO?
2- SE ESTIVER EM ATIVIDADE, ENVIAR A QUANTIDADE DE PACIENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA;
3- SE NÃO ESTIVER EM ATIVIDADE, INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA COLOCAR O PROGRAMA EM ATIVIDADE NOVAMENTE?
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

REQUERIMENTO Nº 45/2017
REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- QUAIS AÇÕES FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ELIMINAR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES, ARANHAS E DEMAIS ANIMAIS PEÇONHENTOS QUE SAEM DO HORTO FLORESTAL E INVADEM AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO?
2- HÁ VETERINÁRIOS E/OU PESSOAL DO SETOR DO MEIO AMBIENTE REALIZANDO UM ACOMPANHAMENTO PARA A SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA? Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

REQUERIMENTO Nº 46/2017
REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS, QUE ATUAM JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E RESPECTIVO PA.: MAXIMILIANO JOSE MAZINI – CRM N. 114.694 - NELSON PAULO MAZINI – CRM N. 20.697
Autor: Eduardo Apolinário de Vasconcellos

REQUERIMENTO Nº 47/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS LEIS ABAIXO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS PELO NOSSO MUNICÍPIO.
1- ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
2- LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 06/2001;
3- PLANO DIRETOR, CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º, INCISO III E V; SESSÃO IV - DO SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE, ARTIGO 19, INCISO VII E XI; TÍTULO II – DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, CAPÍTULO I – MACROZONEAMENTO; ARTIGO 32, INCISO V, QUE PROMOVE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; SUBSEÇÃO III – ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIA), ARTIGO 37; SUBSEÇÃO I – DOS USOS E ATIVIDADES INCOMODAS, ARTIGO 44, DO INCISO I AO VI; TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO 122, INCISO IV – LEIS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS.
Autor: Christina Amaro Pereira

REQUERIMENTO Nº 48/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA, NA ESCOLA MUNICIPAL HORÁCIO DA SILVA LEITE, UMA VEZ POR SEMANA NO PERÍODO NOTURNO, PARA QUE A ENTIDADE A.S.C.R.O. ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE OURINHOS “CASA DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO”, POSSA REALIZAR SUAS ATIVIDADES COM DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES EM NOSSA CIDADE.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho

REQUERIMENTO Nº 49/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS, DE DOIS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, OS QUAIS SITUAM NA RUA DOS LÍRIOS ASSIM DISCRIMINADOS: LOTE 01 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 4.377,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 330800 E LOTE 03 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 922,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 626500.
Autores: Rodolfo Mansoleli
Ana Elisa Martins Elias da Silva
André Fernando Basso – André Eletricista
Francisco de Souza – Caninha
Christina Amaro Pereira
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Homero Marques Filho
Kelly Cristina dos Santos Moço – Kelly da Assembleia
Marcos Antonio Rett Sebrian – Marquinho Tortinho
Sebastião José Monteiro – Miguel Monteiro
Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

REQUERIMENTO Nº 50/2017
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FORAM NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO E/OU CONFIANÇA NOS SETORES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ENVIADAS QUANDO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 17/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CÓPIAS ANEXAS.
1 - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, CONFORME PREVISTOS NOS §§ 5º, 6 E 7º, DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 E, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015;
2 - DECLARAÇÃO SE EXERCE OU NÃO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, CONFORME PREVÊ O § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS);
3 - DECLARAÇÃO DE BENS, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 48., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS);
4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.611/2014, INSERIDO ATRAVÉS DO ART. 3º, DA LEI Nº 2.693/2015; E,
5 - DECLARAÇÃO E OU CERTIDÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 5º, DA LEI 2.611/2014) CONSTANDO QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDO NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DA LEI 2.611/2014.
Autor: Francisco de Souza - Caninha

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 04/2017
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS ATLETAS MARIO PORCELLI, MARIA SCORSATO E APARECIDA MIRANDA, INTEGRANTES DO PROJETO BROTAR DESENVOLVIDO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, PELAS CONQUISTAS ALCANÇADAS NAS COMPETIÇÕES DE ATLETISMO.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva
APROVADA POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES
(todas foram encaminhadas)

INDICAÇÃO Nº 48/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CORREÇÃO DO NÍVEL DA VIA PÚBLICA NA RUA ROBERTO RONQUI, NAS ESQUINAS COM A RUA JOÃO PAULO I E COM A RUA EMILIO RORATO, UMA VEZ QUE AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE ALI DEVERIAM ESCOAR FICAM PARADAS.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 49/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”, NAS RUAS MÁRIO THOME COM PAULO BUENO DE CAMARGO, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 50/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE TAPA BURACOS NA RUA WADY ZUGAIAR, ESQUINA COM A RUA ZEILA APARECIDA MORENO.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 51/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 245.
Autor: Rodolfo Mansoleli

INDICAÇÃO Nº 52/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA COM MAIS FREQUÊNCIA NA PRAÇA DA BÍBLIA, PRÓXIMO AO HORTO FLORESTAL, INCLUSIVE MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ESPAÇO.
Autor: Rodolfo Mansoleli

INDICAÇÃO Nº 53/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO, NA ESQUINA DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.
Autor: Rodolfo Mansoleli

INDICAÇÃO Nº 54/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR DOIS OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, SENDO UM OBSTÁCULO NO INÍCIO DA VIA E O OUTRO NO FINAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 55/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS CEL. AFONSO NEGRÃO E LUIZ BASSO SOBRINHO.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 56/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA:
A) ROÇAGEM, CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA DIMENSÃO DA PRAÇA;
B) PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA, E
C) VARRIÇÃO PERIÓDICA NA PRAÇA.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 57/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MONUMENTO DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, PARA FINS DE POSSIBILITAR A LIGAÇÃO DE SOM E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS NO LOCAL.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 58/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE “PROIBIDO SINAL SONORO” NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS, CRECHES, IGREJAS, VELÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 59/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM VIGIA NOTURNO PARA A PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA.
Autor: Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembleia

INDICAÇÃO Nº 60/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO CÓPIA DO DECRETO Nº 4.290 DE 07/02/2017, PARA TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBEM REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÃO Nº 61/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM DISPONIBILIZADOS, SEM CUSTO, UNIFORMES PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO, COM BANHEIRO E CHUVEIRO, PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÃO Nº 62/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÃO Nº 63/2017
INDICA AO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÃO Nº 64/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL ALVES RIBEIRO, NO TRECHO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ A RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 65/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO NA RUA PADRE MARTINS, NA QUADRA DA ESCOLA ZEZÉ LEÃO, E, AINDA, REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO LOCAL.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 66/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UM CAMPANHA COM INTUITO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA QUE FAÇAM A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 67/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ESTRADAS RURAIS INFORMANDO OS NOMES DOS BAIRROS.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 68/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA BIFURCAÇÃO DA RUA PIO XII COM A RUA JOÃO PAULO II, NA PRAÇA ELIAS VIEIRA.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 69/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMANDO VALÉRIO, AO LADO DO NÚMERO 62, PARA QUE O MESMO REALIZE LIMPEZA E FECHE O LOCAL PARA QUE NÃO SIRVA DE ABRIGO PARA PESSOAS MÁS INTENCIONADAS.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 70/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO (PMT-070) CONFORME SEGUE: 1- MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE CONTENÇÃO DAS MICROBACIAS; 2- ELEVAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 71/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE SERVIÇOS NA ESTRADA DA ÁGUA DO MEIO, PRÓXIMO A PONTE DO PAU-D'ALHO, A FIM DE CONTER UMA EROSÃO QUE SE FORMOU NA ESTRADA.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 72/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DESCEM DO CENTRO DA CIDADE PARA OS BAIRROS PERIFÉRICOS.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 73/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ELIAS VIEIRA A FIM DE REFAZER O CALÇAMENTO E JARDINAGEM DA MESMA.
Autor: Christina Amaro Pereira

INDICAÇÃO Nº 74/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PÚBLICO POR 24 HORAS NA FARMÁCIA MUNICIPAL OU REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO PRONTO SOCORRO, NOS HORÁRIOS EM QUE A FARMÁCIA MUNICIPAL SE ENCONTRAR FECHADA.
Autor: Ana Elisa Martins Elias da Silva

INDICAÇÃO Nº 75/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA CONSTRUIR UM BUEIRO “BOCA DE LOBO”, NO CRUZAMENTO DA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO COM A RUA HENRIQUE ALBERTO DA SILVA.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 76/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ O FINAL DA VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440).
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 77/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA CANAAN TANUS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O NÚMERO 608.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 78/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO ELIAS, DEFRONTE O NÚMERO 976 E NA RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA, EM FRENTE O Nº 145.
Autor: Silvio Cesar Evangelista de Oliveira – Silvinho da APAE

INDICAÇÃO Nº 79/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, CONFORME INSTRUÇÕES “COMO APLICAR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 REGULARIZANDO OS VÍNCULOS DOS ACS E ACE” QUE SEGUEM ANEXO.
Autor: Homero Marques Filho

INDICAÇÃO Nº 80/2017
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA AO LADO DA OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DO BARATELA E NO POSTE DE ENERGIA EXISTENTE NA RUA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, ONDE FAZ PARTE DA PASSAGEM ENTRE A REFERIDA PRAÇA E O DISTRITO INDUSTRIAL II, ATRAVÉS DA VIA-FÉRRA.
Autor: André Fernando Basso – André Eletricista

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 10/2017
ACRESCENTA-SE O § 3º, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DE FOLGA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian

PROJETO DE LEI Nº 11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS.
Autor: Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Autor: Prefeito Municipal

EMENDA Nº 05/2017
MODIFICA-SE O ART. 2º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017.
Autor: Marcos Antonio Rett Sebrian

ORDEM DO DIA

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autores: Francisco de Souza
Homero Marques Filho
Sebastião José Monteiro
Silvio Cesar Evangelista de Oliveira
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO (ASSUPERO).
Autor: Mesa Diretora
APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 03/2017
REVOGA INTEGRALMENTE O ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Autor: Prefeito Municipal
PREJUDICADO DA ORDEM DO DIA POR REQUERIMENTO VERBAL DE PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017
ACRESCENTA INCISO AO §4º, DO ART. 161 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÌNEA (I), DO INCISO V, §5º, DO ART. 163, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Autor: Francisco de Souza
REJEITADO POR 6 VOTOS DESFAVORÁVEIS (ANA ELISA, ANDRÉ ELETRICISTA, CHRISTINA AMARO, DR. EDUARDO, KELLY DA ASSEMBLEIA, RODOLFO MANSOLELI) E 5 VOTOS FAVORÁVEIS (CANINHA, HOMERINHO, MARQUINHO TORTINHO, MIGUEL MONTEIRO, SILVINHO DA APAE) EM VOTAÇÃO NOMINAL

SUBEMENDA Nº 01/2017
SUBEMENDA A EMENDA Nº 04/2017.
Autor: Francisco de Souza - Caninha
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.

EMENDA Nº 04/2017
ADICIONA OS INCISOS XVIII, XIX E XX À CLÁUSULA TERCEIRA, DA MINUTA DE CONVÊNIO Nº 02/2017, DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DO EXECUTIVO.
Autores: Francisco de Souza
André Fernando Basso
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Kelly Cristina dos Santos Moço
Sebastião José Monteiro
APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP.
Autor: Prefeito Municipal
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.

 

PRÓXIMA SESSÃO:
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/03/2017 ÀS 19 HORAS